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A justiça do Maranhão estabeleceu um prazo de sessenta dias para que o governo do estado construa novos presídios. O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que as construções sejam no interior do estado e que a capacidade das penitenciárias sejam ampliadas.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão do magistrado ainda determina que sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais no presídio de Pedrinhas no prazo de sessenta dias. Além disso, os aprovados para o cargo de agentes penitenciário no estado do Maranhão devem ser nomeados em no máximo trinta dias.
Caso o governo não siga as ações propostas pela justiça, uma multa no valor de 50 mil reais será aplicada para cada medida descumprida. Dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que sessenta pessoas morreram no interior do presídio no ano de 2013.
O documento destaca graves violações de direitos humanos, como superlotação, atuação de facções criminosas e abuso sexual contra as mulheres de presos sem posto de comando. Atualmente, 2 mil e 196 detentos estão presos no complexo penitenciário que tem capacidade para mil e 770 pessoas. (pulsar)
