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Dos mais de 700 mil presos em todo o país, oito por cento são analfabetos, 70 por cento não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92 por cento não concluíram o ensino médio. Não chega a um por cento os que ingressaram ou têm um diploma de ensino superior. Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13 por cento deles tem acesso a atividades educativas nas prisões.
O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I, estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. E a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prevê a educação escolar no sistema prisional.
No plano internacional, o documento Regras mínimas para o tratamento de reclusos, aprovado pelo conselho econômico e social da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1957, prevê o acesso à educação de pessoas encarceradas.
Os presos que querem estudar enfrentam ainda a concorrência desleal do trabalho, que é obrigatório e oferece remuneração. Embora as duas atividades ofereçam remissão da pena, o trabalho é mais incentivado pelos diretores dos presídios.
A situação do ensino oferecido nos presídios não é diferente daquela destinada a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Consultor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) e coordenador pedagógico da Fundação Casa, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo de 2001 a 2015, Márcio Alexandre Masella, conta que faltam espaços adequados na instituição e que os professores são temporários. Os efetivos não podem lecionar nessas unidades porque não há jornada. Segundo ele, a exemplo da Fundação Casa, o modelo adotado em outras instituições reflete a despreocupação dos governos com investimento. (pulsar/rba)
