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Quem vê a propaganda do governo Temer a respeito da “reforma” da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
De acordo com Rodrigues, a emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Segundo ela, esse é um dos principais pontos e exclui pelo menos 60 por cento da agricultura familiar dos sistemas de proteção previdenciária. Hoje, a contribuição previdenciária dos agricultores familiares é feita com base em uma alíquota de 2,3 por cento sobre a venda de sua produção.
Outro ponto destacado pela secretária da Contag se relaciona à elevação da idade de aposentadoria para os assalariados e assalariadas rurais. Rodrigues afirma que a proposta prevê igualar com os urbanos, passando para 65 anos os homens e 62 as mulheres, o que significa um grande aumento de dificuldades de comprovação do tempo de trabalho, algo gerado inclusive pela descontinuidade dos contratos e pela alta informalidade, além da penosidade que essas pessoas enfrentam nas atividades rurais.
A Contag cita dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo a qual 44, por cento da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. No entanto, existe uma grande diferença entre trabalhadores urbanos e rurais em termos de ingresso no trabalho: enquanto 34 por cento das mulheres e 45,3 por cento dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos, no campo, os índices chegam a 70,2 por cento da população ocupada feminina e 78,2 por cento da masculina. (pulsar/rba)
