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A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal realizou atos na última quarta-feira (20) em 20 estados mais o Distrito Federal para marcar os avanços alcançados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 26 anos de vigência. Em São Paulo, o evento reuniu ativistas e artistas pela manhã, em frente à Praça da Sé, na região central de São Paulo.
O compositor Mumu de Oliveira apresentou a música Samba Contra a Redução da Maioridade Penal, composição premiada no Festival de Sambas Inéditos Sambafest, organizado pela prefeitura de São Paulo. Mumu contou à Rádio Brasil Atual que um detalhe curioso é que um dos apoiadores do projeto é o Coronel Telhada, deputado estadual pelo PSDB, que é um dos grandes defensores da redução da maioridade penal.
O jornalista e integrante da frente, Victor Amatucci, avalia que, mesmo com os avanços trazidos pelo ECA, existe muito trabalho por um processo judicial mais humano e eficiente na ressocialização dos infratores. Segundo ele, houve melhoras significativas quando as instituições chamadas de Febem foram modificadas para Fundação Casa, mas hoje o problemas é a lotação. De acordo com Amatucci, quase 80 por cento das Fundações estão superlotadas, com condições insalubres, prática de torturas e abusos.
Para o jornalista, o momento é de combate à ideia de redução da maioridade penal, além de reformulação de alguns pontos do ECA. Amatucci aponta que um dos problemas é que o estatuto diz que quem define o tempo de internação do jovem é o juiz. Ele afirma que se o caso cair nas mãos de um juiz mais ligado aos direitos humanos, ele procura levar o jovem até a família, procura integrar e dar uma segunda chance. Por sua vez, se for um juiz conservador, vai conduzir diretamente o jovem para a Fundação Casa.
O jornalista completa ainda na entrevista que diminuir a idade penal é tratar o sintoma e não a causa. Para Amatucci, a reincidência é muito menor entre jovens do que nos presídios e a lógica de diminuir a criminalidade diminuindo a maioridade penal não é real. A frente organizou 18 motivos explicando por que não reduzir a maioridade penal. (pulsar/rba)
