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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a realizar concurso público para provimento de todas as vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.
De acordo com o MPF no Tocantins, atualmente cerca de 65 por cento dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3 mil e 600 vagas a serem preenchidas, das 5 mil 614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os 220 candidatos aprovados no concurso de 2016, ainda assim com as 2 mil 225 vagas ocupadas o órgão operaria com um déficit de aproximadamente 40 por cento no quadro de servidores.
Um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, revelou que 64 por cento dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20 por cento recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, “indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional”. (pulsar/ combate ao racismo ambiental)
