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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, por meio da chamada cessão onerosa, com a Lei 12.276, de 2010, limitada à extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. Pelo projeto, a estatal pode transferir até 70 por cento de seus direitos.
Com 217 votos a favor e 57 contra, além de quatro abstenções, os deputados aprovaram substitutivo de Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Em seguida, os parlamentares passaram a discutir destaques ao texto. O primeiro, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que restringia a negociação de áreas, foi rejeitado por 205 a 53. Depois dessas votações, o PL segue para o Senado.
Autor da proposta original, José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento.
O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse, em artigo no Portal Vermelho, que a aprovação do projeto é crime de lesa-pátria, uma “expropriação do povo brasileiro”.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também aponta prejuízos aos país e classifica o PL como um ataque à “soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de “tuitaço”, por ser apontado como defensor de um projeto que prejudicaria o Rio de Janeiro, que tem parte de sua economia baseada no setor de petróleo. (pulsar/rba)
