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Na última quinta-feira (26) cerca de 400 índios de todas as regiões do Brasil estiveram presentes na Procuradoria Geral da República (PGR) para discutir sobre o direito à demarcação de terra indígena no país.
A convocatória ocorreu após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 no mês de outubro. A proposta ainda segue ao plenário da Câmara e pode ser votada a qualquer momento. Se aprovada, na prática, a PEC pode paralisar de vez a regularização de territórios indígenas e quilombolas no país ao dar ao Congresso a última palavra sobre os limites dessas áreas.
Participaram da audiência além de indígenas, organizações da sociedade civil que defendem o direito dos povos originários e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Costa.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) lembrou que o texto da PEC 215 em tramitação é ainda pior que o arquivado no fim do ano passado, após mobilização dos povos indígenas. Na tentativa de conquistar o movimento indígena, o projeto foi reformulado e define como obrigatória a presença de um representante indígena entre os 513 deputados federais, o que, para o deputado é apenas uma maneira de ‘fingir’ que os indígenas fariam parte do processo.
Lideranças indígenas também afirmaram que deputados da bancada ruralista tentaram ludibriar os índios com modificações no projeto. De acordo com a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, sendo preciso os indígenas realizarão fortes manifestações para arquivar novamente a PEC 215.
Outro ponto que rendeu discussão foi a licença de operação de Belo Monte emitida na última terça-feira (24) pelo presidente da Funai sob protesto dos povos indígenas. Os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Ivan Valente (PSOL/SP) protocolaram na Câmara um pedido de suspensão da licença.
A Mesa da Câmara deverá analisar por quais comissões o Projeto de Decreto Legislativo com o pedido passará antes de seguir ao plenário. Por ser um projeto desse tipo, ele não precisa ir à sanção presidencial. (pulsar/isa)
