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A laqueadura forçada de Janaína Aparecida Quirino, mulher em situação de rua do município de Mococa, em São Paulo, de apenas 36 anos, foi recebida com indignação entre profissionais de saúde pública. Ela passou pelo procedimento cirúrgico após um pedido assinado pelo promotor Frederico Liserre Barruffini. O procedimento foi feito contra a vontade de Janaína.
Por meio de uma ação civil pública, Barruffini argumentou que a mulher, mãe de cinco filhos, apresentava “grave quadro de dependência química, sendo usuária contumaz de álcool e outras substâncias entorpecentes”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a decisão sobre a esterilização coercitiva de Janaína no dia 23 de maio. No entanto, ela já havia passado pelo procedimento três meses antes, no dia 14 de fevereiro, depois de uma decisão liminar proferida pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da comarca de Mococa. A laqueadura é irreversível.
A médica de família Thais Machado Dias, do Coletivo Feminista de Saúde e Sexualidade, classificou o ato como uma mutilação que abre precedente para eugenia — teoria de “higienização” por meio do controle da reprodução usada, por exemplo, pelo regime da Alemanha nazista.
Thaís Machado Dias pesquisou as condutas de pré-natal em mulheres usuárias de substância psicoativa em seu mestrado pela Universidade Estadual de Campinas. Ela defende políticas públicas de acesso a métodos contraceptivos para populações em vulnerabilidade, inclusive à laqueadura, desde que com o total consentimento da paciente. A médica criticou o procedimento da esterilização permanente com base em uma condição pessoal transitória, ou seja, o uso de drogas ou a situação de rua.
A médica sanitarista Karina Calife, professora da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, ressaltou que nenhum médico pode fazer qualquer procedimento sem a concordância da paciente, a não ser que em risco de vida e que ela estivesse sem condições de opinar — o que, para ela, não foi o caso de Janaína.
Ela lembra que o procedimento feriu a Lei nº 9.263/96, sobre planejamento familiar, que reitera que todos os casos de laqueadura devem ser feitos voluntariamente. (pulsar/brasil de fato)
