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O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (03) a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias, em uma vitória para o governo de Michelle Bachelet e para os movimentos de mulheres no país. O projeto agora deverá passar pela aprovação do Tribunal Constitucional, após a oposição recorrer na tentativa de impugnar a medida.
A presidente escreveu em sua conta no Twitter que agora as mulheres recuperam um direito básico que nunca deveriam ter perdido. A declaração foi uma referência à imposição em 1989 pelo ditador Augusto Pinochet da proibição total ao aborto no país.
O projeto de lei legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro. No Brasil, o aborto é legalizado em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de um estupro ou se o feto for anencéfalo.
Em uma sessão qualificada pela coalizão governista de “histórica”, o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.
Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – um artigo que estabelece que meninas com menos de 14 anos possam abortar nestes três casos sem o consentimento de seus pais.
A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora “Vamos Chile” apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.
O Chile é um dos países mais restritivos do mundo na legislação sobre aborto, com a proibição do procedimento em qualquer circunstância. Oficialmente, são registrados cerca de 30 mil abortos provocados ou espontâneos por ano no país, mas estima-se que os abortos clandestinos possam chegar a 160 mil. (pulsar/opera mundi)
