A decisão do governo de Michel Temer de suspender por 120 dias o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), é apenas uma maneira de reduzir a pressão que a medida desencadeou na sociedade. É o que afirma Luiz Jardim, professor do departamento de geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e integrante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Jardim afirmou ao Brasil de Fato, que essa é mais uma forma do governo estender o seu prazo e diminuir a pressão pública que teve com a divulgação da extinção da Renca e debater pura e simplesmente como a mineração se dará nessa área.
O decreto, publicado pelo governo no dia 28 de agosto, extinguia a reserva ambiental e permitia a exploração da área por empresas privadas de mineração. Com a pressão de diversos setores e a suspensão do decreto pelo juiz federal Rolando Valcir Spanholo, o governo recuou e determinou que seja feita uma ampla consulta sobre o tema.
A Renca tem 47 mil quilômetros quadrados e está localizada em uma região amazônica entre o Pará e o Amapá. Ela foi criada em 1984 e abriga áreas de preservação ambiental, terras indígenas, além de comunidades tradicionais.
De acordo com Jardim, as movimentações resultantes da mineração nessa área, seriam potencialmente devastadoras para o ecossistema e as populações locais. Ele afirma que haverá impacto sobre o aumento do desmatamento e da grilagem de terra, pressão sobre as comunidades tradicionais, seja de assentamentos rurais que lá existem, sejam as terras indígenas, sejam as populações que estão dentro das unidades de conservação.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgou nota em que pede a manutenção da Renca e lembrou que a medida viola a Convenção OIT 169, que exige a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e população tradicional sobre alterações nessas áreas. A nota aponta ainda que a extinção da Renca viola diversos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. (pulsar/brasil de fato)