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Pouco mais de um mês e meio depois da morte da vereadora Marielle Franco (Psol), executada na noite de 14 de março na capital carioca, a Câmara do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, sete projetos apresentados por ela.
O mutirão pela aprovação das propostas é um esforço da equipe da gestão da vereadora, que também criou um site para que a população possa pressionar os demais parlamentares a aprovarem os projetos por ela criados, que abordam temas que vão do combate ao assédio às mulheres no transporte público à valorização da cultura negra africana.
O Projeto de Lei (PL) 17/2017 pretende criar o Espaço Coruja, programa de acolhimento para crianças com instalação de um espaço infantil noturno para famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas nesse período, e que não contam com creches e escolas em funcionamento neste horário.
Outro projeto (PL 72/2017) institui o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, a ser comemorado no 17 de maio, data em que a homossexualidade deixou de ser tratada como doença.
O Projeto de Lei (PL) 103/2017 quer criar o Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho. Rainha Tereza, como ficou conhecida, liderou o Quilombo de Quariterê, no atual estado do Mato Grosso, no século 18.
Já o PL 417/2017 cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos transportes coletivos, equipamentos e espaços públicos do Rio de Janeiro, que dá centralidade ao Poder Público no enfrentamento à violência contra a mulher, e garante o empoderamento delas através da informação e acesso a direitos.
Outro projeto (PL 555/2017) cria o Dossiê Mulher Carioca, com estatísticas periódicas sobre atendimento prestado às mulheres pelos órgãos municipais, de modo a garantir a elaboração de políticas públicas específicas para elas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
O último projeto apresentado por Marielle (PL 642/2017) institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. (pulsar/rba)
