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No mesmo dia em que aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, com cortes na saúde e educação pelos próximos 20 anos, o Senado avalizou, na noite da última terça-feira (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 11 horas da noite, em votação simbólica.
A proposta concede um reajuste a partir de primeiro de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de quase 34 mil reais e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor.
O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR). Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando que a remuneração é “condizente” com o novo papel da Defensoria. A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014, defendia um aumento do teto para quase 36 mil reais. Jucá afirmou que esse reajuste não seria viável.
No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto da proposta aos cofres públicos. O projeto ainda vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência da República. (pulsar/combate racismo ambiental)
