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A reforma agrária durou menos de três dias no governo do presidente Jair Bolsonaro e não tem data para voltar a ser executada. As superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam, na última quinta-feira (3), memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o Incra, 250 processos em andamento estão suspensos.
Movimentos sociais, servidores de carreira do Incra e especialistas na questão fundiária avaliam que a suspensão é o primeiro passo do governo Bolsonaro para extinguir a reforma agrária.
O Incra informou que a interrupção é temporária, mas não detalhou o prazo de duração da medida. Quando questionado quais os critérios adotados para a suspensão da aquisição de terras para a reforma agrária, o instituto disse que “não há que se falar em critérios técnicos, mas sim em medidas administrativas que visam o funcionamento das atribuições do Incra”.
Para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a medida pode aprofundar a violência no campo. “Se isso acontecer [a extinção da reforma agrária], haverá mais confrontos no campo”, avalia o dirigente nacional do MST, Alexandre Conceição. “Os latifundiários venceram junto com Bolsonaro e o que eles querem é mais concentração de terras nas mãos de poucas pessoas”, avalia.
Um segundo memorando, também enviado em 3 de janeiro, determina que as superintendências regionais disponibilizem, até a próxima quarta-feira (9), a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. O documento justifica que as mudanças se devem à alteração na estrutura do Incra, que no governo Bolsonaro deixa de estar ligado à Casa Civil e passa para o Ministério da Agricultura.
Um terceiro memorando reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça, e detalha que a determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal, que inclui nove estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas.
Dois memorandos foram assinados pelo ex-diretor do Incra, Clovis Figueiredo Cardoso, ligado ao PMDB do Mato Grosso e indicado na gestão do ex-presidente Michel Temer. Clóvis foi exonerado após a divulgação dos documentos.
O terceiro documento foi assinado por Cletho Muniz de Brito, diretor de ordenamento da estrutura fundiária do órgão. Brito foi deputado estadual em Rondônia, onde adotou o nome político de “Brito do Incra”.
A reforma agrária vem perdendo espaço no orçamento do governo federal desde 2015, quando o Congresso aprovou gastos de dois bilhões e meio de reais para o programa Reforma Agrária e Governança Fundiária. Para 2019, a Lei Orçamentária Anual traz a previsão de gastos de 762 milhões de reais – corte de 70 por cento em quatro anos. Essa política inclui não apenas a aquisição de terras para o assentamento das famílias, mas também gestão do cadastro rural, regularização da estrutura fundiária, desenvolvimento dos assentamentos e projetos de assistência social, educação e pacificação no campo.
Em 2018, o Incra tinha à disposição mais de 34 milhões para a obtenção de novas propriedades rurais para criação de assentamentos, mas gastou somente 25 milhões, segundo nota do Instituto. (pulsar/repórter brasil)
