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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o município de Itaituba, no oeste do Pará, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelas dificuldades enfrentadas pelos estudantes que moram na comunidade tradicional Montanha e Mangabal, no alto curso do rio Tapajós. Apesar das diversas solicitações, reuniões e recomendações, até hoje não há transporte escolar hidroviário ou merenda nas escolas que atendem a região.
O Incra é processado por não ter executado até hoje o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013. Mesmo assim, as cerca de 60 famílias enfrentam muitas dificuldades para assegurar educação às crianças, jovens e adultos sem percorrer longas distâncias de barco e sair da comunidade.
Além de pedir que o município de Itaituba e o Incra garantam o atendimento à educação dentro da comunidade, o Ministério Público Federal (MPF) também quer o pagamento de indenização por danos morais por todos os anos em que a comunidade enfrenta a precariedade. Famílias já tiveram que se mudar da comunidade para assegurar educação para os jovens. Um laudo pericial feito em 2011 pelos pesquisadores Ítala Nepomuceno e Maurício Torres retrata o cenário e embasa o processo.
Na época da realização das visitas para produção do laudo pericial, foi observado que as duas únicas escolas existentes – Vila do Tapajós, na localidade Vilinha, e Vista Alegre, na localidade Vira Sebo – não são capazes de atender estudantes que vivem em mais de sessenta localidades espalhadas ao longo de 70 quilômetros pelo rio Tapajós.
O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede que a prefeitura e o Incra sejam condenados a garantir o Ensino Fundamental e a Educação para Jovens e Adultos (EJA), implantar transporte escolar adequado, fornecer merenda escolar e concluir as obras de reforma das escolas da comunidade. (pulsar/combate racismo ambiental)
