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A maioria dos senadores aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que pretende assegurar às mulheres o direito de amamentar em locais públicos, privados abertos ao público ou coletivos sem que elas sejam constrangidas.
O projeto prevê que será considerada conduta ilícita qualquer atitude que discrimine, proíba, reprima ou constranja as mães que desejarem amamentar seus filhos.
O não cumprimento terá como consequência o pagamento de indenização, em valor igual ou maior do que dois salários mínimos, que será determinado pela Justiça.
A decisão indica, ainda, que a amamentação deve ser garantida independentemente da existência de locais ou instalações reservadas. Somente a mulher poderá decidir usar ou não esses ambientes.
A proposta aprovada foi apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O próximo passo será a análise da Câmara. (pulsar/revista fórum)
