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Esta sexta-feira, 18 de maio, marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. No entanto, para profissionais da área, retrocessos ameaçam três décadas de avanços na política de atendimento à Saúde Mental.
Com uma portaria interministerial publicada há cinco meses, em dezembro de 2017, o governo federal aprovou mudanças no setor. Com a publicação foi possível, por exemplo, o financiamento público de internações em comunidades terapêuticas — estabelecimentos que, para o Movimento da Luta Antimanicomial, reproduzem a lógica do manicômio.
A psicóloga Lumena Almeida Castro Furtado trabalha há mais de 20 anos com Saúde Pública e hoje assessora o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS-SP).
Ela afirma que o governo de Michel Temer (MDB) alterou um consenso que existia desde o fim da ditadura militar, independentemente do partido à frente do governo federal.
A psicóloga avalia que “Essa portaria que foi publicada no final do ano passado pelo Ministério da Saúde recoloca hospícios, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas no centro da rede de cuidados. É uma portaria que corta, absolutamente, todos os avanços que o Brasil fez nestes 30 anos”.
Pela primeira vez, o governo federal passou a financiar as comunidades terapêuticas e, no mês passado, destinou 87 milhões de reais, por meio de um edital, para contratar sete mil vagas para acolhimento nestes estabelecimentos.
Em 2017, uma inspeção nacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) denunciou irregularidades em comunidades terapêuticas em diversos estados, como trabalho forçado, inexistência de laudo médico, privação de liberdade e falta de acesso à escola para menores de idade.
Outra medida criticada pelos especialistas foi o aumento no valor pago por internação em hospitais psiquiátricos, que vai contra à desinstitucionalização do tratamento.
O Ministério da Saúde afirmou que a nova resolução amplia a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e que vai reforçar em 320 milhões o seu orçamento, com ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Já a verba aos hospitais, segundo a pasta, responde a uma demanda já existente. Ainda há 139 hospitais psiquiátricos no Brasil, que atendem cerca de 25 mil pacientes. (pulsar/brasil de fato)
