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O Brasil terá de responder à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), principal canal de monitoramento de violações de direitos no continente, porque tem falhado em proteger populações atingidas pela indústria de mineração. Sobretudo no que se refere às três milhões e 200 mil pessoas afetadas direta e indiretamente pelo rompimento de uma barragem das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton na cidade mineira de Mariana. O episódio, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre socioambiental da história do país.
A apresentação da denúncia é nesta quarta-feira (8) com representantes de 15 organizações da sociedade civil durante audiência temática, em Washington, nos Estados Unidos. As entidades elencaram 14 casos, incluindo o da barragem da Samarco, em que há registros de graves violações de direitos humanos provocadas pela atividade mineradora. Entre eles, está o projeto de expansão do Complexo Carajás, da Vale, que atinge 22 cidades no Pará e no Maranhão, e o projeto Minas-Rio, no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, idealizado pela empresa MMX e adquirido pela gigante Anglo American.
As organizações denunciam o modelo do acordo de reparação de danos no caso da barragem de Mariana, firmado entre as empresas, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, assim como a falta de participação dos atingidos na elaboração do documento. O acordo foi ratificado no final de maio e o novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, indicou que irá revisar alguns de seus termos.
Um dos pontos mais polêmicos do acordo é a criação de uma fundação privada, formada por especialistas indicados pela mineradora, que ficará responsável por propor e negociar os valores de indenização com os atingidos. E ainda prevê que os descontentes com o valor da indenização podem solicitar que a fundação – gerida pela própria mineradora – custeie seus advogados. O processo é considerado pelas entidades comouma violação às garantias do devido processo legal.
Relatos mostram repetidas violações de direitos à moradia, ao trabalho digno, à integridade cultural, à vida, ao território e à consulta de populações indígenas da região. Apontam ainda que os incentivos fiscais à indústria mineradora, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e as oscilações do mercado internacional tiveram impacto negativo na proteção das populações que convivem com a exploração de minério. (pulsar/rba)
