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O presidente da Venezuela Nicolas Maduro anunciou medidas que terão impactos imediatos na economia do país. O anúncio foi feito durante seu pronunciamento, na noite de quinta-feira (07), em sessão especial da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
Maduro apresentou oito propostas de leis aos deputados constituintes. Entre elas estão algumas medidas inéditas, como a regulação e criação de casas de câmbio para negociar moedas estrangeiras ao preço do mercado.
A medida faz parte de uma estratégia para estabilizar a moeda venezuelana frente ao dólar e aumentar a fontes de divisas estrangeiras. Para isso, o governo também aumentará a produção de petróleo.
Durante o pronunciamento, Nicolas Maduro também apresentou uma lei que vai taxar grandes fortunas e investigar casos de enriquecimento ilícito no país.
Nesse sentido, Maduro também propôs outra lei tributária que cria um “regime especial tributário para a proteção social do povo e sanções a delitos da economia”. Isso porque não existe no país nenhuma lei que reconheça a sonegação fiscal como crime. Segundo o órgão governamental de tributação, o Serviço Nacional Integrado de administração Aduaneira e Tributária, a estimativa de evasão fiscal é de 60 por cento.
Além das propostas de lei, o presidente Nicolas Maduro também fez anúncios que começaram a vigorar na última sexta-feira (08), como o reajuste do salário mínimo no valor de 40 por cento. O aumento também será repassado a todas as categorias do funcionalismo público. (pulsar/opera mundi)
