Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
No mesmo caminho do recém empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente da Argentina, Mauricio Macri também assinou um decreto que modifica a política migratória no país.
Enquanto Trump assinou uma ordem executiva que suspende a entrada de refugiados e imigrantes de origem islâmica no país, a medida de Macri detém e expulsa migrantes em situação irregular. O decreto assinado pelo presidente argentino também acelera o processo de expulsão de estrangeiros com antecedentes penais, sem importar o tipo de delito ou situação processual.
Com as mudanças, os imigrantes notificados por um processo de deportação terão apenas três dias para apresentar um recurso, ao qual a Justiça deve responder em até três dias. Antes, o migrante dispunha de 30 dias.
O decreto também modifica o processo de aquisição de nacionalidade argentina. Era necessário dois anos de residência no país para ter acesso à nacionalidade. Agora, com a mudança, será necessário que o pedido seja avaliado por um juiz federal.
A reforma de Macri na Lei Migratória, sancionada em 2003, ocorreu por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) — tipo de norma existente na Argentina que, apesar de ser sancionada unicamente pelo Poder Executivo, tem caráter de lei.
A mudança é amplamente criticada pelos organismos de direitos humanos argentinos. Um dos principais argumentos é o de que a reforma fora orquestrada sem a existência de discussão com o Congresso Nacional. Além disso, de acordo com as organizações, o caráter da medida desconhece os compromissos internacionais que a Argentina assumiu com a migração e possui um cárater “ punitivo” e “ regressivo”
No novo cenário argentino, uma pessoa migrante que se sustente através do mercado ambulante nas ruas, por exemplo, estará em grave risco de expulsão caso exista alguma denúncia contra ela. O governo afirma que a mudança faz parte de uma política de segurança nacional. (pulsar/brasildefato)
