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Da noite da última terça-feira (28) até a manhã desta quarta (29) ocorreu em todo o país uma mobilização nacional contra a redução da maioridade penal, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo os organizadores do evento “Amanhecer contra a redução da maioridade penal”, foram confirmadas atividades em 74 cidades de 23 estados brasileiros.
Os grupos realizaram intervenções artísticas em praças e espaços públicoscontra a redução da maioridade penal, foram mais de 300 lugares cadastrados para participar da mobilização.
Inspirada na campanha realizada no Uruguai contra a redução da maioridade penal, a campanha “Redução Não é Solução” provocou o debate e levou informações de Norte a Sul. A ideia foi conscientizar a população de forma criativa sobre os malefícios da PEC 171.
De acordo com informações do site da campanha, nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, os jovens, em sua maioria negros e de periferias, já são julgados e responsabilizados por crimes a partir dos 12 anos, inclusive com internação, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os adolescentes são responsáveis por menos de um por cento dos crimes contra a vida cometidos no país. No entanto, a juventude é vítima em 36 por cento dos casos de homicídios, muitas vezes praticados pela própria Polícia Militar (PM). (pulsar)
