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Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.
Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.
O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC 55 deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que, exceto Cingapura e a Geórgia, nenhum outro país estabeleceu limitações fiscais em suas constituições. Segundo ele, esta medida vai aprofundar o processo recessivo do país. Os percentuais mínimos para saúde e educação não serão cumpridos.
Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a PEC é uma “monumental asneira”, cujos impactos levarão a uma “intensa crise social”. João Capiberibe (PSB-AP) apontou que existem alternativas às medias da proposta, lembrando, entrou outras coisas o nível da sonegação fiscal no Brasil. De acordo com Requião, há 508 bilhões de reais sonegados no país e um quarto resolveria o problema do déficit.
Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil e Brasil de Fato
