Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
A diretora-executiva da ONG Artigo 19 no Brasil, Paula Martins, criticou na última quarta-feira (17) a decisão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de impor sigilo de 50 anos sobre os Boletins de Ocorrência (BOs) e de 15 anos sobre os manuais de atuação das polícias paulistas. Para Paula, a medida pode prejudicar trabalhos de pesquisa sobre criminalidade, assim como o controle da atividade policial pelas autoridades competentes e pela sociedade.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicou a medida no Diário Oficial no início do mês. De acordo com o decreto, tornam-se sigilosos por 50 anos o “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”. A medida teria por objetivo evitar a exposição de informações pessoais de vítimas e testemunhas.
Dados de boletins de ocorrência são cruzados com os dados oficiais divulgados trimestralmente pela Secretaria, por pesquisadores, para analisar, por exemplo, casos de mortes em decorrência de intervenção policial. Ou para conferir se os registros de homicídios ou assaltos batem com os balanços oficiais.
Paula defende que a questão da privacidade poderia ser resolvida com a colocação de tarjas sobre informações que possam expor a intimidade das pessoas. Algo já previsto na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em relação aos manuais, Paula Martins acredita que a divulgação é importante para fomentar o debate público sobre as melhores práticas a conduzir a ação estatal e o envolvimento dos cidadãos na construção e reedição desses documentos. (pulsar/rba)
