Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo informou na última terça-feira (2) a decisão por um termo de ajustamento de conduta (TAC) com duasfornecedoras da Lojas Renner, flagradas com 37 trabalhadores bolivianos em condições análogas à de escravidão. Pelo acordo com as empresas de confecção, serão pagas verbas rescisórias e salariais, além de danos morais para os empregados da oficina. Segundo o MPT, o valor chega a quase um milhão de reais.
Ainda conforme o termo, as empresas Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Indústria Têxtil Betilha Ltda. vão readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro do ano que vem, quando termina o pagamento do seguro-desemprego especial. Está prevista ainda uma estabilidade de seis meses. A Procuradoria afirma que o documento “não isenta a responsabilidade da Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva, tendo sido firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados”. Isso sem prejuízo de uma possível ação judicial, inclusive com eventual responsabilização da destinatária dos produtos.
O Ministério Público do Trabalho entende que a Renner pratica “dumping social”, prática pela qual uma empresa obtém vantagem financeira por meio da desvalorização da mão de obra para obtenção de lucro e ao se beneficiar de trabalhadores em condições análogas às de escravo. Há um inquérito civil em curso. A empresa recebeu 30 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o MPT, a oficina é de propriedade de uma boliviana e fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores e valores eram abatidos em seus rendimentos. Havia um registro de ponto indicando jornada média de oito horas diárias, mas a fiscalização constatou que o expediente começava às sete horas da manhã e ia até às nove horas da noite. (pulsar/rba)
