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A popularmente conhecida como Lei da Palmada visa reprimir qualquer ação punitiva ou disciplinar que resulte em sofrimento físico ou lesão em crianças e adolescentes. Estudo da professora Fernanda Bittencourt Ribeiro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, identifica a omissão da lei com relação às crianças em situação de vulnerabilidade social. Segundo a docente, a referida lei não contribui para estimular debate sobre o tratamento nem oferece alternativas para a educação das crianças mais pobres ou que vivem em áreas de alta criminalidade. A repórter Gabi Alencar entrevistou Fernanda Bittencourt Ribeiro para o Espaço Experimental.
