Sinopse: Sancionada durante a Ditadura Militar, a lei já foi resgatada tanto pelo STF, como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL), quanto pelo executivo e seus aliados. O youtuber Felipe Neto e o jornalista Hélio Schwartsman são alguns dos nomes que foram intimados por criticar o presidente com base na lei,que foi revogada recentemente pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda decisão do Senado. Para discutir o assunto, conversamos com Gustavo Grandinetti, professor de Direito Processual Penal da Uerj, e Anderson Mendonça, professor de Psicologia Social da Uerj, que trouxeram novas perspectivas sobre a norma.
Produção e Apresentação: Ana Paula Santelli
Ano: 2021
Veicular até: Indefinido
Coordenação: Gisele Sobral
Edição final: Leonardo Pereira
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AudioLab Uerj - Laboratório de Áudio da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS UERJ)