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Marco temporal, sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. São diversas as ameaças aos direitos dos povos indígenas no Brasil, principalmente no que se refere ao direito à terra. Para entender melhor esse cenário atual, a Pulsar Brasil conversou com Chantelle Teixeira, advogada e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Atualmente aguardando votação em plenário na Câmara, a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional as demarcações de terras preocupa. Uma outra questão preocupante, que surgiu em 2017, foi um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que relativiza o direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, nega a garantia ao direito à consulta prévia, livre e informada e proíbe a revisão de limites de terras já demarcadas.
Com isso, as “salvaguardas institucionais” estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol valem para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Entre as salvaguardas também está a definição de que só são terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.
De acordo com Chantelle Teixeira, o marco temporal é questionável e não respeita o direito originário dos povos indígenas ao território. A advogada aponta ainda como preocupante o sucateamento constante e sistemático da Funai, que já teve corte de pelo menos 50 por cento em seu orçamento e já fechou diversas coordenações.
A assessora jurídica do Cimi acredita que uma das formas de resistência utilizada pelos povos indígenas é a autodemarcação de seus territórios, mesmo quando não há ainda um processo de reconhecimento da área pela Funai. Ela conta que atualmente ainda existem 1.296 terras indígenas não regularizadas, dessas, 530 não tiveram nenhuma providência adotada pelo governo federal. Das 530, 199 são somente no estado do Amazonas.
Quando o assunto é 2018 e eleições, Chantelle Teixeira afirma que acredita na força dos movimentos indígenas, que têm discutido frequentemente a questão da sua representatividade nos espaços políticos. Para a advogada, 2018 pode ser um ano ainda mais difícil, porém os povos indígenas estão se organizando e a resistência é certa. (pulsar)
