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Precárias condições materiais são uma constante nas emissoras comunitárias do Brasil. E o principal empecilho para a sustentabilidade das rádios é a própria lei. É nesse contexto que entidades exigem um novo marco regulatório para as comunicações.
O Ministério das Comunicações (MiniCom) divulgou um novo balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto de 2012. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte delas para rádios comunitárias, que receberam 87. A principal justificativa apontada pelo Ministério se refere à veiculação de apoios culturais considerados como publicidades comerciais.
De acordo com a Lei 9.612, que regulamenta as rádios comunitárias no país, as emissoras estão proibidas de realizar a transmissão de propagandas ou publicidades comerciais. Muitas rádios comunitárias questionam a proibição por ser mais um traço da perseguição política que sofrem no dia-a-dia.
Uma delas é a rádio comunitária Bicuda Fm, que desde 1998 atua principalmente com temas ambientais na Serra da Misericórdia, no município do Rio de Janeiro. O coordenador da emissora Carlos Osório conta que recentemente a comunitária recebeu uma advertência pelo Ministério. O crime cometido seria o anúncio de um restaurante popular.
Diante desse cenário, o que fica claro para comunicadores populares e organizações em defesa do direito à comunicação é a necessidade de garantir recursos financeiros para os meios comunitários. Esse também é um dos princípios da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc-Brasil).
Entenda melhor sobre essa questão no segundo programa da série “Ondas Comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”, que integra um projeto promovido pela Amarc em luta por um novo Marco Regulatório das Comunicações no país. (pulsar)
