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O Estudo Saúde Brasil 2017 do Ministério da Saúde cruza dados sobre os casos de estupros notificados com os dados de nascidos vivos. Dos 3 milhões 288 mil e 599 nascidos vivos de mães adolescentes entre 2011 a 2016, 10 mil 814 foram oriundos de mulheres estupradas. Os números revelam uma notícia preocupante: a maioria das brasileiras desconhece os casos em que o aborto é permitido pela legislação.
A campanha ‘’Legal e Seguro’’ lançada no final do mês de junho pelas organizações Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e SPW (Observatório de Sexualidade e Política) tem por objetivo fomentar o debate sobre o direito ao aborto no Brasil, mostrando as falhas da lei e visibilizando as políticas públicas que já estão em curso no país.
Adriana Mota é socióloga e coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras no Rio de Janeiro (AMB). Ela explica que no Brasil é preciso avançar na discussão do que é permitido em lei e ainda pouco se conhece, como por exemplo, a permissão do aborto em casos de violência sexual, de risco para a vida da mulher e de anencefalia. De acordo com ela, o aborto é legal, porém não é real por uma série de barreiras de acesso à informação e do próprio sistema de saúde.
O direito de interromper a gravidez está dado para os casos de estupro e risco de vida da gestante desde o Código Penal de 1940. No entanto, foram necessários 49 anos para que surgisse o primeiro serviço público especializado no atendimento desses casos (1989), e mais nove anos para que o Ministério da Saúde editasse a Norma Técnica que regulamenta este atendimento. Por lei, qualquer unidade de saúde ginecológica pode prestar este atendimento, mas existem somente 84 unidades de serviços cadastradas e aptas a receber os insumos necessários espalhadas em diversos estados.
A socióloga destaca que a campanha quer também ampliar este atendimento ofertado. Segundo ela, no Rio de Janeiro, existem apenas duas unidades de saúde do estado que no ano passado fizeram cerca de cinco abortos legais. Para Mota, as mulheres que podem fazer o aborto legal não estão conseguindo acessar o sistema de saúde para fazer o procedimento.
Todo o material em áudio e video da campanha ”Legal e Seguro” está sendo divulgado pela página do Cfemea no facebook (https://www.facebook.com/cfemea.feminista/), no twitter (https://twitter.com/cfemea) e também no SoundCloud (https://soundcloud.com/cfemea). (pulsar)
