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Promotoria também questiona a validade da concessão dos serviços de saneamento da capital paulista à Sabesp. A autorização para a empresa atuar não passou por processo de licitação, como manda a legislação.
O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública contra a Sabesp, governo estadual, Prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo despejo de esgoto sem tratamento em rios e represas da Região Metropolitana de São Paulo. Em decorrência dos danos ambientais e do patrimônio público causados pelas irregularidades, o órgão pede indenização de R$ 11,5 bilhões.
A promotoria ainda questiona a validade da concessão dos serviços de saneamento da capital paulista à Sabesp. Segundo o promotor responsável pela ação, José Eduardo Ismael Lutti, a autorização para a empresa atuar não passou por processo de licitação, como determina a lei federal 8.987 em caso de concessão pública.
De acordo com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), 86 do esgoto da Grande São Paulo é coletado por empresas de saneamento e, desse total, apenas 49 recebe tratamento.
Em caso de decisão favorável, o valor da indenização será destinado para um fundo estadual, e deve ser usado para financiar projetos de recuperação ambiental na região metropolitana de São Paulo.
A Sabesp informou que irá prestar todos os esclarecimentos para o Poder Judiciário, e considerou a ação como "tentativas de desconstruir o maior projeto de saneamento ambiental do País".
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
