A campanha “Somos da Maré e temos direitos” tem como objetivo esclarecer os direitos do cidadão em relação aos procedimentos policiais dentro de favelas. A iniciativa, inédita em comunidades cariocas, foi promovida pelo Observatório de Favelas em parceria com a Redes de Desenvolvimento da Maré e a Anistia Internacional. Para garantir os direitos dos moradores à segurança e prevenir contra abusos e ações desrespeitosas por parte das forças policiais, cerca de 50 mil folders com orientações sobre como agir em caso de abordagem policial, na rua ou em casa, serão distribuídos nas 16 favelas do Complexo da Maré até o final deste ano.
Moradora recebe o folder informativo da campanha na Maré Foto: Victor Domingues
A primeira ação aconteceu no último dia 6 e percorreu as ruas da comunidade Nova Holanda. Os cerca de 100 voluntários caminharam pelas ruas da favela explicando a campanha aos moradores e distribuindo, além dos folders, adesivos com os dizeres: “Conhecemos nossos direitos! Não entre nesta casa sem respeitar a legalidade da ação”. Jaílson Souza e Silva, coordenador-geral do Observatório de Favelas, comentou sobre a importância da participação dos moradores nos processos e ações públicas em seus territórios. “Esse tipo de mobilização é principalmente importante, porque mostra cada vez mais que os moradores da favela não estão passivos diante deste tipo de ação policial”, avalia Jaílson.
Em casos de atitudes desrespeitosas por parte de agentes de segurança, a orientação das instituições organizadoras é para que os moradores acionem os serviços de denúncia de abuso policial da Corregedoria da Polícia Militar e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj). A Redes de Desenvolvimento da Maré também disponibilizou um número de telefone para apoio aos moradores, o (21) 3105-5531.
O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, falou sobre a necessidade de garantir os direitos fundamentais de todos. “Nós não podemos aceitar esta idéia de que vivemos em um estado de exceção onde direitos podem ser violados para, contraditoriamente, se afirmar outro direito”, pontuou Átila. Jaílson completou dizendo que policiais são funcionários públicos que devem zelar pela proteção de todos os cidadãos. “Nós temos direito a segurança pública. A polícia é uma força do Estado que tem que atuar contra a criminalidade respeitando este direito, e não usando a violência como instrumento de enfrentamento da criminalidade”, observou.
A campanha lembra ainda que um policial nunca pode usar a cor da pele, a aparência física, a classe social, a religião ou a orientação sexual como critérios para abordar um cidadão. Se o policial agir assim, estará praticando um procedimento ilegal.
Policiais não podem entrar nas residências sem autorização judicial
“Somos da Maré e temos direitos” esclarece também que, de acordo com as leis brasileiras, a casa de um cidadão é “asilo inviolável, ninguém pode penetrar nela sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastres, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial”.
Moradores aderiram a campanha e colaram adesivos nas portas de suas casas Foto: Victor Domingues
Edson, morador da Maré, conta que trabalha trocando fechaduras após operações policiais na favela e diz que gostaria de ganhar dinheiro por outro motivo, e não por causa de arrombamentos. “É chato quando a gente chega em casa e descobre que um cilindro da porta foi quebrado, ou que a porta foi arrombada. Eu trabalho em serralheria, sempre quando existe uma ação da polícia as pessoas vêm trocar cilindro e fechadura com a gente. Eu queria enriquecer, mas não devido aos arrombamentos de porta ou alguma coisa semelhante”, desabafa Edson.
A campanha deixa claro que os policiais são funcionários públicos a serviço da população e devem ser apoiados para que façam o seu trabalho da melhor forma possível. Toda a orientação das instituições responsáveis pela ação aponta para este sentido e se apóia no esclarecimento dos direitos e deveres dos moradores.
FONTE: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=1266
