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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (10), em votação única, o Projeto de Lei 77/2015, que proíbe revista íntima a quem for visitar presos no estado. A proposta dos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) determina o uso de outros métodos, como o detector de metais e scanner corporal.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é respeitar a dignidade dos visitantes, já que a Constituição diz que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, e a revista vexatória causa extremo constrangimento e violação de direitos dos visitantes do preso.
A proposta foi aprovada por 45 votos a dois. Houve 16 abstenções. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo Freixo, todos os presídios do estado têm detectores de metais.
Em setembro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana e degradante”.
Segundo levantamento da campanha “Pelo fim da revista vexatória”, da Rede de Justiça Criminal de São Paulo, apenas 0,03 por cento das revistas íntimas nos presídios geram apreensão de algum material proibido, como drogas, armas e celulares. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
