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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou na última segunda-feira (22) dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 17 estados. De acordo com o levantamento, quase 22 mil jovens estão internados em unidades que oferecem 18 mil vagas. Os números fazem parte da Segunda edição do relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”.
Os casos de superlotação foram registrados em unidades da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Pará, de São Paulo, Espírito Santo, de Minas Gerais e em todos os estados da região Centro-Oeste. Em comparação com os dados coletados em 2013 e 2014, o maior déficit de vagas está nas unidades de internação localizadas na Região Nordeste.
Representantes do conselho visitaram 317 das 369 unidades de internação que funcionam no país. Os dados foram coletados a partir de informações enviadas ao conselho por promotores da juventude de todo o Brasil. As inspeções periódicas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A publicação servirá para a adoção de políticas públicas no sistema socioeducativo.
O relatório conclui que a proteção integral dos adolescentes em conflito, garantida pelo ECA, não é cumprida. O conselho defende o cumprimento das medidas socioeducativas, como escolarização, práticas esportivas, lazer e cultura, e a participação no processo de ressocialização. (pulsar/revista fórum)
