Ouça o Deputado Padre Tom do PT de Rondonia, Presidente da Comissão Especial que trata da Mineração em Terras Indígenas.
Convidado a falar sobre o novo marco do Código de Mineração enviado pelo governo, o deputado Padre Tom esclarece que essa lei proposta pelo executivo não trata da mineração em terras indígenas, a Lei 807/2013, que visa instituir novo marco regulatório da mineração no Brasil. A lei prevê a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral, que deve ser coordenado pel@ Presidente da República e pelo Ministro das Minas e Energia, extinguindo o DNPM e criando uma Agência Nacional de Mineração.
De acordo com a proposta as autorizações de lavra terão prazo de exploração de 40 anos, renováveis por mais 20, porém uma vez concedida a autorização a exploração deve começar em prazo curto, impedindo que empresas detenham poder sobre áreas ricas em minério, sem explorá-las. Caso isso aconteça, o governo retomará a área. A proposta prevê também licitação de áreas de lavras, além de chamadas públicas para mineração de determinadas áreas. O deputado critica a forma como o projeto foi enviado. Sendo projeto de lei, tem urgência constitucional e apenas 45 dias para ser discutido e votado, caso contrário passa a trancar a pauta do Congresso. Ele considera que esse prazo é muito curto para estabelecer um debate sobre a proposta. Padre Tom também reclama da falta de participação da sociedade nas decisões sobre a mineração, já que esse espaço para discussão social não está previsto na lei, e a atividade provoca inúmeras mudanças ambientais e sociais nas áreas em que é implementada.
Questionado sobre as razões do envio desse projeto de lei, o deputado alega que a mineração tem papel importante no PIB do Brasil, representando pouco mais de 20 por cento das exportações brasileiras, e portanto importante para a balança comercial. Mas aí entra a chamada Lei Kandir, que prevê imposto de 1 por cento apenas no caso de extração de minério para a exportação, o que não torna a exploração mineral exatamente um bom negócio, além de dar a ela claro privilégio, já que essa taxa de imposto irrelevante não é aplicada sobre praticamente nada no país. Padre Tom explica que a proposta traz um novo percentual, ainda muito baixo, de 4 por cento, e informa que ele próprio apresentou uma emenda para subir a taxa para 6 por cento. Ainda muito abaixo daquela cobrada sobre produtos e serviços, e até sobre salários.
Sobre a questão ambiental, o deputado informa que a bancada agrária do PT apresentou uma outra emenda, já que a proposta apresentada pelo governo prevê apenas que aquele que explora a área terá que recuperar a área ambiental, porém nada fala sobre os impactos sociais causados pela atividade. A emenda prevê que além da recuperação da área ambiental, as comunidades deverão ser indenizadas, e que as atividades deverão prever propostas de mitigação dos impactos socioeconômicos e culturais sobre as comunidades e localidades afetadas.
Nesse momento em que tratávamos da importância da participação da sociedade nas discussões sobre temas que afetam a população a entrevista toma outro rumo, porque Padre Tom desabafa e diz que está vendo as coisas no congresso acontecendo de forma surpreendente: "aqui é uma casa de surpresa", e volta a temática da conversa para o PLP227 que prevê uma série de mudanças em relação às terras indígenas: "Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu partido, nem pelo governo, e vem uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de grandes produtores[...] como se fosse interesse do estado brasileiro para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas." Segundo ele o PLP227 foi votado "com uma rapidez estonteante" na Comissão de Agricultura, que é liderada por ruralistas. "Eles estão enganando os povos indígenas, colocando interesses de proprietários de terras e de outros grupos econômicos, como interesse público do estado brasileiro [...] para poder alimentar a sanha dos ruralistas aqui dentro". Segundo o deputado os ruralistas estão fora de controle e chantageiam o governo. Ele conta que em conversa com o líder do governo Arlindo Chinaglia ouviu que houve um acordo para que ministros do governo não fossem chamados ao Congresso, dando a liberdade aos ruralistas para tramitar o PLP. "Se isso aconteceu, isso é muito baixo, porque você está negociando a dignidade das pessoas. Você está querendo mudar a Constituição na calada da noite. Isso é um golpe que o parlamento está dando na própria população e, principalmente, nos povos indígenas." Arlindo Chinaglia disse ainda ao deputado, que estava cumprindo ordens que vinham do Palácio do Planalto.
Ouça a entrevista na íntegra.
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Beth Begonha/ Amazônia Brasileira/ Rádio Nacional da Amazônia/ Empresa Brasil de Comunicação -EBC