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No final do mês de setembro, o governo federal, sob o comando de Michel Temer, apresentou uma proposta de reformulação do Ensino Médio, que afeta diretamente o conteúdo e formato das aulas e a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Medida Provisória causou insatisfação em educadores e estudantes que em nenhum momento foram consultados sobre a implementação da proposta. Como forma de contestar a MP que tem sido chamada de ‘elitista’ por boa parte dos profissionais da Educação, os estudantes do Paraná iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ocupa Paraná, seis universidades e 391 escolas aderiram ao movimento que é contrário a reforma do Ensino Médio.
A Pulsar Brasil conversou com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Pós- Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Paulo Carrano, sobre o impacto da Medida Provisória (MP) no ensino público do país.
Para o pesquisador, a MP atropela processos de participação democráticos e recupera ‘velhos vícios da elite brasileira’ de construção de uma escola profissionalizante e pouco humanista para os filhos da classe trabalhadora. Segundo Carrano, a Medida Provisória retoma uma proposta de escola da década de 40.
Uma das principais motivações para os protestos estudantis que estão se espalhando pelo Paraná é o fim da obrigatoriedade de matérias como Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física da grade de obrigatórias do Ensino Médio.
Assim como os alunos do Paraná, Carrano também considera ‘injustificável’ a predominância de disciplinas como Português e Matemática em prejuízo de outras matérias. O pesquisador destaca ainda que tirar a obrigatoriedade do espanhol é um retrocesso do ponto de vista de um Brasil que estava solidário com os países latino-americanos.
Imposta de maneira autoritária e sem levar em conta a diversidade de público que o Ensino Médio Público atende no país, a MP 746 ainda traz em sua formulação a possibilidade de impedir que muitos jovens e adultos que trabalham parem de estudar por não ter tempo hábil para se dedicar a uma escola integral.
Carrano afirma que no Plano Nacional de Educação (PNE) a expectativa é ampliar o tempo do aluno na unidade de ensino, porém, isso não pode ser feito sem levar em conta a combinação estudo e trabalho de muitos estudantes brasileiros. De acordo com ele, a proposta vai na contramão do atual desafio da escola contemporânea, que tem a igualdade e a democracia em seu pilar.
Nos últimos dias, os ataques à Educação aumentaram ainda mais com a aprovação da PEC 241 que congela os investimentos em áreas como Saúde e Educação pelos próximos 20 anos. A política de desmonte das conquistas sociais tem confirmado cada vez mais o caráter antidemocrático do governo Temer.
A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, do contrário perderá o seu efeito. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que as mudanças sejam implementadas em 2018. (pulsar)
