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O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda começou no dia 07 de março de 2019. Segundo os últimos dados da Receita Federal divulgados na segunda-feira (11), em apenas 4 dias foram enviadas 1.662.692 declarações por meio do sistema disponibilizado pela própria Receita.
Ainda segundo os dados do governo, a expectativa é que até o dia 30 de abril, data em que marca o término do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda em 2019, 30,5 milhões de contribuintes enviem as informações de rendimentos e despesas que tiveram ao longo de 2018.
Esse número é composto por contribuintes que se enquadram em algum dos critérios definidos pelo governo como obrigatórios para envio da declaração.
Os critérios para definir quem deve declarar o Imposto de Renda 2019 são :
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano.
- Contribuintes que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
- Contribuintes que escolheram a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
- Contribuintes que obtiveram receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
- Contribuintes que pretendem compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
- Contribuintes que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
- Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Portanto, o envio da declaração, é obrigatório para qualquer contribuinte que esteja contemplado com qualquer um dos critérios definidos.
Por ser uma obrigatoriedade, o atraso ou o não envio gera consequências que podem complicar a situação de qualquer cidadão. Além de não poder participar de concursos públicos e tirar documentos importantes como passaporte, há ainda a aplicação de multa.
Contribuintes que não enviarem a declaração até o dia 30 de abril de 2019 terão que pagar multa com valor mínimo de R$165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do valor do imposto devido.
Além do prazo para envio, os contribuintes também precisam saber como declarar o Imposto de Renda 2019. Recentemente, a Receita Federal divulgou uma nota alertando sobre a existência de sites falsos na internet que simulam o site da própria Receita.
Segundo a nota, os contribuintes devem verificar se o endereço termina com a extensão *.gov.br., a marca oficial dos ambientes online governamentais. Essa verificação é fundamental para que seja possível fazer o download do aplicativo e do programa que devem ser utilizados para enviar e preencher os dados da declaração do Imposto de Renda.
Por último, a Receita Federal ainda indica que os contribuintes não deixem para enviar a declaração na última hora. A possibilidade de acontecer uma lotação do ambiente e de acontecer falhas operacionais, pode prejudicar o envio e fazer que a declaração não seja entregue dentro do prazo.
A recomendação é que os contribuintes se planejem para reunir os documentos, comprovantes e informações necessárias para realizar a declaração antecipadamente. Dessa forma, ainda será possível revisar dados desencontrados e evitar que seja necessário enviar outra declaração para concertar erros.
