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Termos de Uso

Termos Gerais de Uso do Radiotube-Rede de Cidadania*

a) Termos de Uso - Obrigatoriedade e Licenciamento

1) Os presentes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") governam o acesso e utilização do website www.radiotube.org.br bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos são doravante designados como Radiotube-Rede de Cidadania, assim como todo o empreendimento Radiotube-Rede de Cidadania também é designado pelo termo Radiotube-Rede de Cidadania). Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização do Radiotube-Rede de Cidadania. A utilização do site implica imediata aceitação dos presentes termos de uso. Os presentes termos de uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso do Radiotube-Rede de Cidadania. O Radiotube-Rede de Cidadania é regido pelo direito autoral. Para a utilização de qualquer forma do site, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. Sua não aceitação ou infraçãRadiotubelde;o constitui não apenas violação dos presentes termos de uso, como também violação do direito autoral do RadioTube-Rede de Cidadania.

2) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
3) Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site são objeto de termos de uso específicos. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes termos de uso. No caso de conflito entre os presentes termos de uso e termos de uso específicos aplicáveis a outras partes do Radiotube-Rede de Cidadania, o especial deverá prevalecer sobre o geral. As condições especiais também deverão sempre ser lidas pelos usuários, nos termos do item (2) acima. Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.

b) Objeto dos Termos de Uso

4) Uma vez que os presentes termos de uso são aceitos, o usuário tem a sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo Radiotube-Rede de Cidadania (doravante designados serviços).

5) Os serviços oferecidos pelo Radiotube-Rede de Cidadania são de caráter gratuito para seus usuários. Entretanto, alguns serviços oferecidos pelo Radiotube-Rede de Cidadania ou por terceiros através do Radiotube-Rede de Cidadania podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, quando então poderão ou não ser objeto de termos de uso específicos.

c) Registro dos Usuários e Veracidade das Informações

6) O acesso ao conteúdo do Radiotube-Rede de Cidadania e o acesso a alguns serviços do Radiotube-Rede de Cidadania podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no site. Entretanto, esse não registro não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes termos de uso. Outros serviços do Radiotube-Rede de Cidadania, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela política de privacidade do Radiotube-Rede de Cidadania.

7) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o Radiotube-Rede de Cidadania e seus serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida ao Radiotube-Rede de Cidadania permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do Radiotube-Rede de Cidadania. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito do Radiotube-Rede de Cidadania, quanto a ele e quanto a terceiros.

8) Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Radiotube-Rede de Cidadania, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Radiotube-Rede de Cidadania por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

d) O Radiotube-Rede de Cidadania deve ser Usado de Boa-Fé e Corretamente

9) O usuário se compromete a utilizar o Radiotube-Rede de Cidadania de boa-fé e em conformidade como todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

10) TODOS OS SERVIÇOS DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA CONSISTEM MERAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL ABERTO DE COMUNICAÇÃO OFERECIDO AOS USUÁRIOS. O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA NÃO VERIFICA AS INFORMAÇÕES CIRCULADAS ATRAVÉS DELE. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA. Como exemplo de condutas vedadas, o usuário responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de ra&RadiotubeRadiotubça ou de qualquer outra natureza, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do RadioTube-Rede de Cidadania ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas no RadioTube-Rede de Cidadania.

11) O usuário deve utilizar o Radiotube-Rede de Cidadania, seus conteúdos e sistemas de acordo com os preceitos estabelecidos acima. Além disso, o usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si do Radiotube-Rede de Cidadania deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Nesse sentido, poderá haver obras no Radiotube-Rede de Cidadania que, por exemplo, são licenciadas por regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br). Cada obra ou conteúdo presente no Radiotube-Rede de Cidadania deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. O Radiotube-Rede de Cidadania, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

12) O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas conteúdos do Radiotube-Rede de Cidadania, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Radiotube-Rede de Cidadania, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

13) Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico, como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pelo Radiotube-Rede de Cidadania ou submeter ao site quaisquer obras para o Radiotube-Rede de Cidadania com medidas de proteção tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral, nos termos da lei.

14) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Radiotube-Rede de Cidadania, sem a prévia consulta aos gestores do Radiotube-Rede de Cidadania. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.

15) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Radiotube-Rede de Cidadania para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Radiotube-Rede de Cidadania. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada peranteRadiotube o RadioTube-Rede de Cidadania por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.

16) O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao Radiotube-Rede de Cidadania garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o Radiotube-Rede de Cidadania denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medRadiotubeRadiotubeRadiotubeida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O RadioTube-Rede de Cidadania também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o RadioTube-Rede de Cidadania irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O RadioTube-Rede de Cidadania reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

e) Alerta de Abusos

17) O Radiotube-Rede de Cidadania é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, o mesmo poderá alertar o Radiotube-Rede de Cidadania, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus boni iuris. De modo a garantir a boa-fé da utilização do alerta do Radiotube-Rede de Cidadania e sua efetividade, qualquer usuário efetuando uma denúncia de abusos deverá necessariamente identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato. A identificação é requisito constitucional e também requisito dos presentes termos de uso para que o alerta recebido seja considerado como válido, nos termos abaixo. Assim, para ser considerado válido, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Radiotube-Rede de Cidadania e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

f) Contribuições para o Radiotube-Rede de Cidadania

18) O Radiotube-Rede de Cidadania é um projeto colaborativo e é construído através da contribuição dos usuários do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a postagem de suas obras. O Radiotube-Rede de Cidadania é também um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. A política geral de publicações do Radiotube-Rede de Cidadania é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre as obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e o Radiotube-Rede de Cidadania, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que republique-os em outros ve&iacutRadiotubeRadiotubeRadiotubeRadiotubeRadiotubeRadiotubeRadiotubeRadiotubee;culos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, o RadioTube-Rede de Cidadania não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para o próprio RadioTube-Rede de Cidadania. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo do website é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br). O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial do RadioTube-Rede de Cidadania é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/deed.pt Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para o RadioTube-Rede de Cidadania, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o próprio RadioTube-Rede de Cidadania a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. O RadioTube-Rede de Cidadania também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através do RadioTube-Rede de Cidadania declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. O RadioTube-Rede de Cidadania não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do link Alerta, disponível na parte de baixo do site, conforme as definições dos presentes termos de uso.

g) Republicação de conteúdos do site

19) De acordo com o item (11) acima, cada obra ou conteúdo do Radiotube-Rede de Cidadania é governado por um regime específico de direitos autorais, conforme aplicável. Além desse regime específico, o conteúdo e obras disponíveis no site são governados também pela integralidade dos presentes termos de uso. Como política do Radiotube-Rede de Cidadania, seu conteúdo é de modo geral licenciado por uma licença Creative Commons, cujos termos podem ser obtidos através do link na respectiva página do Radiotube-Rede de Cidadania. Essa licença veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis no Radiotube-Rede de Cidadania. Com ela o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, ele autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para fins não-comerciais. A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras, além da identificação da fonte. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.

h) Marcas, Nomes Comerciais e Outros

20) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Radiotube-Rede de Cidadania, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

i) Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

21) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do Radiotube-Rede de Cidadania, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pelo Radiotube-Rede de Cidadania e o próprio Radiotube-Rede de Cidadania são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Radiotube-Rede de Cidadania e seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. O Radiotube-Rede de Cidadania é um site aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de usuários. O Radiotube-Rede de Cidadania não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo mesmo. Os usuários ficam desde já advertidos a procederem com sua própria diligência ao utilizar o Radiotube-Rede de Cidadania.

22) O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS DO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS. O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA É UM MERO CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS E NÃO FISCALIZA CONTEÚDOS. FICA EXCLUÍDA ASSIM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO ÂMBITO DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA. O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DISPONIBILIZA O LINK ALERTA PELO QUAL PODERÃO SER DENUNCIADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. UMA VEZ QUE A DENÚNCIA DE ABUSOS APARENTE BOA-FÉ E ATENDA AO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS, O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA PROCEDERÁ À RETIRADA DESSES CONTEÚDOS, QUE SERÃO ENTÃO EXCLUÍDOS.

23) Com relação à privacidade dos usuários, o Radiotube-Rede de Cidadania, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários do Radiotube-Rede de Cidadania.

24) O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DE QUESTÕES LIGADAS A PRIVACIDADE BEM COMO DE QUESTÕES LIGADAS A INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA, NO USO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, NOS TERMOS ACIMA.

25) O Radiotube-Rede de Cidadania não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.
O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

26) O Radiotube-Rede de Cidadania não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos.
O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA.

27) O Radiotube-Rede de Cidadania não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos.
O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, COMPLETUDE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

28) O Radiotube-Rede de Cidadania, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O Radiotube-Rede de Cidadania não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. O Radiotube-Rede de Cidadania disponibiliza o link Alerta para receber alertas relativos à possibilidade de existência desse problema. O Radiotube-Rede de Cidadania procede a retirada de acordo com os termos acima especificados. O RadioTubeRadiotube-Rede de Cidadania não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.
O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.

29) O Radiotube-Rede de Cidadania não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos, serviços e do próprio Radiotube-Rede de Cidadania. O Radiotube-Rede de Cidadania não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O Radiotube-Rede de Cidadania não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O Radiotube-Rede de Cidadania somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida.
O RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E DO PRÓPRIO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE OU SITUAÇÃO DENTRO DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA DO RADIOTUBE-REDE DE CIDADANIA.

j) Proteção de Dados Pessoais

30) Para acessar certos serviços e conteúdos do Radiotube-Rede de Cidadania, é necessário que os usuários forneçam previamente alguns dados de caráter pessoal (dados pessoais). O Radiotube-Rede de Cidadania adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

l) Notificações

31) Todas as notificações por parte de usuários do Radiotube-Rede de Cidadania deverão ser feitas única e exclusivamente através do link Alerta.
Todas as notificações e comunicações por parte do Radiotube-Rede de Cidadania aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:
(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
(b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Radiotube-Rede de Cidadania;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
(d) através de mensagens postadas no Radiotube-Rede de Cidadania em locais de acesso habitual do usuário.
Neste sentido, todas as notificações que o Radiotube-Rede de Cidadania realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Radiotube-Rede de Cidadania todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

m) Suspensão de Serviço, Remoção de Conteúdo e Retirada de Usuários

32) A prestação do serviço Radiotube-Rede de Cidadania não tem duração definida, mas o mesmo reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação. Conforme o regime de licenciamento aplicável às contribuições para o site, todo conteúdo publicado no Radiotube-Rede de Cidadania permanecerá publicado mesmo após o desligamento do usuário, que permanece responsável pelo teor de sua publicação e quaisquer violações de direitos decorrentes conteúdo publicado, mesmo que tenha sido desligado do site. Conforme o disposto acima, o Radiotube-Rede de Cidadania reserva-se também o direito decorrente de cancelar e interromper o registro de qualquer usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio.

n) Lei e Foro Aplicáveis

33) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O Radiotube-Rede de Cidadania consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o Radiotube-Rede de Cidadania deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

34) É vedada a publicação de conteúdos que fazem proselitismo político (propaganda eleitoral, religioso, pornografia, conteúdos com finalidade publicitária comercial e conteúdos ofensivos aos direitos humanos e contra minorias.

* O presente texto baseia-se nos “Termos Gerais de Uso do Overmundo”, referente aos termos de uso do site colaborativo Overmundo, disponível em www.overmundo.com.br.