Por Diego Teófilo, Marinéia Ferreira e Yasmim Ayume, Jovens Comunicadores da Amazônia, participantes da educobertura.
O conselheiro Vitor Cavalcante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, advogado e membro da Pastoral do Menor, participou de um bate papo com a galera da educobertura na 9º Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Vitor fez a conferência magna do evento com o tema “A Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.
Confira o que rolou:
Jovens Comunicadores: Quais os desafios da atual conjuntura que os conselhos enfrentam?
Vitor Cavalcante – Um levantamento feito pelo Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica, nos apresentam dados de que praticamente 100% dos municípios brasileiros possuem conselhos de direitos criados em lei. Mas isso não significa que de fato eles estão funcionando. Existe uma dificuldade muito grande dos conselhos municipais para conseguir se organizar em termo de estrutura física, autonomia administrativa e política para o funcionamento de suas ações.
Jovens Comunicadores: Como o CONANDA vem dando suporte aos demais conselhos do Brasil?
Vitor Cavalcante – O CONANDA tenta primeiramente fortalecer os conselhos estaduais para que ele faça esse aporte aos conselhos municipais. Temos dois encontros anuais com os representantes dos conselhos estaduais em Brasília para construir diretrizes necessárias de políticas de crianças e adolescentes no Brasil, a partir de uma equipe técnica que presta assistência a todos os conselhos. O que precisamos enquanto CONANDA, por ser uma deliberação nacional que mexe na lei federal, é fazer uma proposta legislativa que traga maior autonomia aos conselhos de direitos para fortalecer e empoderar ainda mais as três esferas: Nacional, Estadual e Municipal.
Jovens Comunicadores: Que bandeira o CONANDA tem levantado?
Vitor Cavalcante – A gente primeiro precisa entender, que hoje no Brasil, temos uma política nacional de crianças e adolescentes desenhada, mas não consolidada. Se você pegar por exemplo,um plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes que foi fruto das duas últimas conferências nacionais, você vai perceber que eles tem suas diretrizes e objetivos estratégicos, mas ele não desce nos campos das metas, ações e nas atividades não tem nada estabelecido como plano efetivo. Nossa primeira proposta neste primeiro momento, a partir de agora é tentar consolidar junto com os conselhos estaduais e municipais essa proposta de uma construção de política nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes, como tem se consolidado a política de assistência, da saúde e educação. Uma política que de fato a gente venha efetivar nossos meninos e meninas a partir da necessidade da gente tornar lei aqui esta resolução que é o sistema de garantia de direito.
Por exemplo você vai ter no estatuto da criança e do adolescente – ECA, hoje,artigos diversos sobre conselho tutelar de uma maneira mais consolidada, mas quando se trata de conselho de direito, temos um único artigo que vai falar que é preciso criar os conselhos de direito, apenas isso , e o restante que liberar sobre a situação de direitos é apenas resolução do CONANDA consolida a partir de lei com conselhos e suas autonomias. Isso é uma outra estratégia que a gente tem que pensar e efetivar.
Vitor, finalizou falando de suas expectativas em relação a 9ª Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Pará, destacou que está com uma grande expectativa em relação ao evento, vendo o protagonismo de meninos e meninas participando ativamente da conferência. Ele falou também sobre o extermínio da juventude negra como uma problemática em nosso país, principalmente no estado do Pará. O representante do CONANDA acredita portanto, que a Rede de proteção de crianças e adolescente possa trabalhar efetivamente com propostas politicas para encontrar um caminho na redução da criminalidade, desigualdade e, melhorar o atendimento sócio-educativo dentro das unidades de internação como um todo.”
#Educobertura #ConferenciaDCApa #JovensComunicadoresDaAmazônia.