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Tópicos de comunidade

Foto/Autor	Título do Tópico	Descrição	Tags	comunidade	Horário	Comentários
Alana Austin	rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais	TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais 31 de agosto de 2010 Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito... ver mais TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais 31 de agosto de 2010 Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Canoinhas, que julgou improcedente cobrança de direitos autorais formulada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, contra Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas e Ulisses Anderson Bernardino. O Ecad aduziu que a rádio transmitiu obras musicais sem a devida autorização prévia do autor. Requereu, então, a concessão de liminar para suspender ou interromper qualquer execução das músicas, além da condenação da rádio ao pagamento de mensalidades referentes à retribuição autoral. A Fundação sustentou que o Ecad não apresentou provas do suposto débito, negando, assim, a violação ao direito autoral. Ressaltou, também, a ilegalidade da cobrança de taxas de entidades sem fins lucrativos. “Se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Junior. (Ap. Cív. n. 2010.040370-2) FONTE: http://juridiconews.publicaco...... <<	Nenhuma	AMARC Brasil	31/08/2010 10:41	0
Manuel Sales	rádio comunitária	É lamentavel isso, as rádios comunitárias além de dispor de um potência minima de 25 Wats, aind apor cima tem delas que é perseguida. ê Brasil de Todos Nós Salve - nos. É lamentavel isso, as rádios comunitárias além de dispor de um potência minima de 25 Wats, aind apor cima tem delas que é perseguida. ê Brasil de Todos Nós Salve - nos.	Nenhuma	Capacitação do RadioTube 31 de Julho	21/10/2009 20:42	0
Rosangela Fernandes	rádio comunitária é crime???	Uma rádio verdadeiramente comunitária, reconhecida, premiada e no banco dos réus. Essa é a situação da Rádio Novo Ar, de São Gonçalo, RJ. Um absurdo que se repete com outras emissoras espalhadas... ver mais Uma rádio verdadeiramente comunitária, reconhecida, premiada e no banco dos réus. Essa é a situação da Rádio Novo Ar, de São Gonçalo, RJ. Um absurdo que se repete com outras emissoras espalhadas pelo Brasil. Publicamos a seguir a carta aberta de Graça Rocha, da Novo Ar. Um protesto e um alerta. Vamos fazer do radiotube um espaço de democratização sobre a repressão que as rádios vêm sofrendo. Dê sua opinião e, se conhecer outra emissora em situação parecida, relate sua história. Aos comunicadores, uma sugestão: entrevistar a Graça e outras pessoas e colocar o tema em debate com os ouvintes. Um grande abraço! ---------------------------------- Carta aberta em defesa da Rádio Comunitária Novo Ar No próximo dia 4 de fevereiro, às 15hs, o movimento de rádios comunitárias viverá mais um capítulo triste da sua história. Neste dia, a Justiça brasileira promoverá uma audiência conciliatória com a rádio comunitária Novo Ar, de São Gonçalo (RJ). O processo faz parte da perseguição implacável àqueles que lutam por uma comunicação livre e democrática feita por sucessivos governos e que, infelizmente, foi mantida e até agravada no governo Lula. Na verdade, a decisão já foi tomada, mesmo sem qualquer possibilidade de defesa. A Novo Ar apenas ouvirá a sentença, que poderá ser pagamento de cesta básica ou serviços comunitários. A decisão é da Juíza Federal Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - Ministério Público (Rua Coronel Serrado 1000 / 12º andar). O caso pode ainda virar multa de até R$ 10 mil. O “crime” está previsto no artigo 70 da lei 4117/62: “Constitui crime punível com a pena de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”. Felizmente, no dia 15 de janeiro, o presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei que justamente revoga o artigo citado, aguardando agora votação em Brasília. Dois pesos, duas medidas A visão míope do Ministério das Comunicações é o que deixa a situação ainda mais intrigante. A Novo Ar tenta, desde 1998, regularizar sua situação, porém até o momento não obteve resposta e seu processo já não mais é encontrado no Ministério. O que a justiça parece ignorar é que a Novo Ar possuía vários convênios e premiações dadas pelo Governo Federal, como por exemplo, a parceria com a Fundação Banco do Brasil e com Ministério do Planejamento, além do próprio Ministério das Comunicações, que disponibilizou a antena Gesac. Em São Gonçalo, a Lei Municipal 019/2001 expediu alvará de funcionamento para a rádio. A Novo Ar também fez parte da Rede de mulheres no rádio (1996/2008) e foi ganhadora do Premio Experiência Inovadora do Banco Mundial-2002. Além de prêmios na UNICEF, Banco Itaú, Moção da Câmara dos Vereadores, Utilidade Pública Municipal e Prêmio Fundo Ângela Borba. Até quando o movimento de rádio comunitária viverá sendo criminalizado e perseguido? É hora de dar um basta nesta situação, de forma que nenhuma rádio seja fechada e que o governo autorize as verdadeiras rádios comunitárias a funcionarem. Ajude a denunciar mais esse ato contra as rádios comunitárias. Divulgue essa carta para seus amigos e listas de apoiadores. Graça Rocha Tel: (21) 9550-3816 novoarsg@gmail.com... <<	repressão rádios comunitárias	Rádios comunitárias	29/01/2009 14:13	1
Mariana Felippe	rádio comunitária sofre atentado com explosivos no Piauí‏	Por Orlando Berti Parece extremamente paradoxal, mas ainda em pleno Século XXI, principalmente com a ascensão de muitas conquistas dos movimentos de rádios livres, locais e comunitárias em todo o... ver mais Por Orlando Berti Parece extremamente paradoxal, mas ainda em pleno Século XXI, principalmente com a ascensão de muitas conquistas dos movimentos de rádios livres, locais e comunitárias em todo o País, que têm uma função de reverberar muito próximo o local, algumas dessas emissoras sejam caladas com atentados. Após a morte de uma das membros dessas rádios, que faleceu durante ação da Polícia Federal, na rádio Utopia FM (em Teresina), após tantas outras sofrerem intervenções truculentas das polícias, outras dos poderes políticos locais, estaduais e federais, a última em nosso Estado (o que tem o terceiro menor número de rádios comunitárias legalizadas do País e com uma das menores penetrações dessas emissoras). Esta semana ocorreu o pior e mais drástico fato envolvendo o movimento de rádios comunitárias, livres e locais do Piauí, a literal explosão da Rádio Líder na cidade de Batalha (no Norte piauiense). Tentaram calar o trabalho combativo dessa emissora que vinha realizando campanhas contra compradores de votos na região Norte do Piauí. Indignados com o trabalho da emissora, dois homens, com explosivos artesanais, literalmente puseram abaixo a emissora. Mais informações podem ser acompanhadas pelos links: http://portalaz.com.br/notici... http://www.portalaz.com.br/no... http://www.meionorte.com/piau... http://180graus.brasilportais... Abraços! Lamentando o fato! Orlando Berti Pesquisador das rádios comunitárias, locais e livres do Sertão do Piauí... <<	piauí ataque rádios comunitárias	Pesquisadores de Rádios Comunitárias	12/11/2008 17:32	5
João Malerba	rádio comunitária fechada em João Pessoa	Fiscais da Anatel estiveram há um ano e meio na Rádio Comunitária Independente, da comunidade Timbó, quando lacraram o transmissor e sistema irradiante. No dia 30 de julho último, voltaram com... ver mais Fiscais da Anatel estiveram há um ano e meio na Rádio Comunitária Independente, da comunidade Timbó, quando lacraram o transmissor e sistema irradiante. No dia 30 de julho último, voltaram com policiais federais e sequestraram os equipamentos, mesmo sem que tivesse sido retirado o lacre. Os Federais chegaram amedrontando todo mundo, crianças ficaram assustadas, pessoas choravam, parecia uma invasão de tropas em cenário de guerra. A ABRAÇO-PB está buscando remédio jurídico para essa violência contra populações pobres, que querem tão somente exercer o direito de se comunicar. Fonte: www.abraco.wordpress.com... <<	rádio comunitária radcom joão pessoa anatel fechamento abraco	ONG´s Apaixonadas por Rádio	07/08/2008 13:54	0
COITÉ FM	Angolanos conhecem rádio comunitária	Em visita ao Brasil, representantes de ONGs de Angola têm o primeiro contato com uma rádio comunitária Após passagem pelas cidades de São Paulo, Brasília e Salvador, os angolanos Mbuta Pascoal e... ver mais Em visita ao Brasil, representantes de ONGs de Angola têm o primeiro contato com uma rádio comunitária Após passagem pelas cidades de São Paulo, Brasília e Salvador, os angolanos Mbuta Pascoal e Faustino Mesquita estiveram nos dias 23 e 24 de outubro na cidade de Feira de Santana para ver de perto como o Movimento de Organização Comunitária (MOC) e seus parceiros têm contribuído com o desenvolvimento do semi-árido baiano. De acordo com karina Uzzo, representante do Instituto Pólis que esteve acompanhando os angolanos, a visita tem como objetivo conhecer experiências brasileiras para elaboração de um programa de cooperação sobre cidadania e políticas públicas. Um país em reconstrução – Após 30 anos de guerra, a Angola está vivendo o momento de reconstruir sua história. Apesar de ser um país rico em petróleo e diamantes, a maior parte da população vive em condições miseráveis. Membro efetivo do Fórum das ONGs Angolanas, Pascoal conta que os administradores públicos estão mais abertos ao diálogo com a sociedade civil. “O nosso país tem muito petróleo, muito diamante, mas também é rico em natureza. Queremos aprender como utilizar toda esta riqueza natural para desenvolver o nosso país e dar dignidade ao nosso povo”, diz Pascoal. “Eu costumo dizer que, com os problemas de aquecimento global pode faltar água em todo o mundo, menos em Angola. O problema é que nem todos têm acesso a esta água”, acrescenta Mesquita, representante da ONG Ação Angolana para Melhoramento e Apoio do Meio Rural, localizada na província de Benguela. Primeiro contato com uma rádio comunitária – Durante a viagem para o município de Retirolândia, os visitantes ficaram encantados com a vegetação do semi-árido. Em meio aos pés de Mandacaru, Mesquita reconhece o sisal e orgulhoso afirma que em seu país também existe, no entanto a fibra é utilizada apenas na confecção de cordas e não no artesanato. Mas os visitantes estavam mesmo ansiosos em conhecer uma rádio comunitária. “Quando nós chegamos em Brasília, ouvir alguém falar em rádio comunitária e fiquei pensando o que seria uma rádio comunitária. Nunca tinha ouvido falar”, disse Mesquita. No primeiro dia de visita, eles passaram a tarde na sede da Agência Mandacaru conhecendo a experiência de comunicação comunitária, gerida por jovens da região. “O que mais me encantou foi o nome da agência, pois o mandacaru é uma planta que mesmo com a seca, ela sobrevive”, conta Karina. Ao entrarem no estúdio de rádio da Agência Mandacaru, os angolanos ficaram impressionados em ver como equipamentos simples, aliados com vontade e compromisso podem ajudar no desenvolvimento de uma região. “Eu perguntei se rádio comunitária era quando alguém entrava em nossas casas e montava uma rádio”, brinca Mesquita. As perguntas sobre o funcionamento da rádio foram inúmeras e após os questionamentos, as comunicadoras Camila Oliveira e Rose Rios, convidaram os visitantes para uma entrevista ao vivo. Após o primeiro contato nos estúdios de uma rádio comunitária, Pascoal fala que em Angola as ONGs desenvolvem um jornal voltado para as questões da comunidade e que é produzido por jovens. “O que mais me chamou atenção foi ver como os jovens são comprometidos e nós também temos uma turma boa e quero aproveitar”, revela Pascoal. Pascoal e Mesquita permanecem no Brasil até o mês de novembro, quando retornam para Angola com a tarefa de elaborar um programa de intercâmbio entre os dois países. “Gostaria de inserir tudo o que vimos no Brasil em nosso programa, mas não tem como”, revela Mesquita. Apesar da dúvida de quais experiências aproveitarem, eles têm uma certeza: Reunir a população para implementar uma rádio comunitária e utilizar a comunicação como estratégia para desenvolver Angola. Fonte: AGÊNCIA MANDACARÚ ... <<	Nenhuma	Nordeste em notícias	28/10/2008 16:54	0
Clara Araújo	Oficina: Como montar uma rádio comunitária.	No dia 18 de janeiro, em Salvador, acontecerá uma oficina que dará as noções básicas de como montar uma rádio comunitária. A oficina abordará a montagem e gerenciamento de uma rádio comunitária... ver mais No dia 18 de janeiro, em Salvador, acontecerá uma oficina que dará as noções básicas de como montar uma rádio comunitária. A oficina abordará a montagem e gerenciamento de uma rádio comunitária com objetivo de qualificar militantes do movimento estudantil e demais interessados. Terá como palestrante Josué Franco Lopes, Coordenador de Comunicação da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. Mais informações em: http://prod.midiaindependente... Abraços!! ... <<	Nenhuma	Amo o Rádio!	16/01/2009 09:53	1
João Malerba	Comissão do Senado debate rádio comunitária na quarta	21 de agosto de 2009 A Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (26), para tratar da... ver mais 21 de agosto de 2009 A Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (26), para tratar da situação das rádios comunitárias e TVs educativas. O objetivo é definir critérios para aprovação das licenças para o funcionamento dessas emissoras. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), diante da posição do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que informou a apresentação de voto para impedir que a mesma entidade seja proprietária de rádios comunitárias em localidades diferentes. O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, considera inconstitucional a proibição sugerida por Lobão Filho. Em sua opinião, não se pode limitar para as comunidades o que é permitido para o setor privado. É necessário, para ele, democratizar a comunicação no país. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) também disse apoiar a democratização da propriedade dos veículos, mas alertou para o fato de que, diferentemente das concessões para a iniciativa privada, as das rádios comunitárias são gratuitas. Flexa Ribeiro quer a contribuição do Ministério das Comunicações na definição dos critérios e determinou à secretaria da CCT para que não coloque em pauta qualquer projeto que faça referência ao exercício de outras atividades pelas rádios comunitárias enquanto não se tenha uma definição oficial sobre a questão. (Da redação) http://www.telesintese.ig.com...... <<	rádios comunitárias concessão	Rádios comunitárias	25/08/2009 10:53	0
Paulo Marcos	CONFECOM da Bahia faz um ano e as Rádio Comunitárias não tem muito o que comemorar	Por Edisvânio Nascimento \|\| Rádio Santa Luz FM No programa Rádio Revista da Rádio Comunitária Santa Luz FM da última segunda feira (17), apresentado... ver mais Por Edisvânio Nascimento \|\| Rádio Santa Luz FM No programa Rádio Revista da Rádio Comunitária Santa Luz FM da última segunda feira (17), apresentado pelos comunicadores Edson Costa, Edisvânio Nascimento e Sandro Costa, a presidente da Associação de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal – ABRAÇO, Arlene Freire, comentou sobre as ações de comunicação na Bahia depois de um ano da I Conferência Estadual. No bate papo, Arlene sinalizou alguns avanços alcançados depois da realização da conferência, mas ressaltou que pouca coisa mudou. A Presidente da ABRAÇO, acrescentou ainda que o fator mais positivo é a abertura que o Governo tem para discutir com o Movimento de Rádios Comunitárias. Ouça trecho da entrevista aqui http://softwarelivre.org/paul...... <<	bahia comunicação rádios conferência	Cangaia News	18/08/2009 11:32	0
João Malerba	Proposta que delimita autorização para rádio comunitária segue para Câmara	As autorizações para exploração de serviço de radiodifusão comunitária só serão concedidas a entidades ou associações com... ver mais As autorizações para exploração de serviço de radiodifusão comunitária só serão concedidas a entidades ou associações com pelo menos dois anos de atuação. É o que define projeto (PLS 260/09) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A matéria já havia sido acolhida em reunião anterior da comissão, mas voltou à pauta para reexame de emenda apresentada ao texto, que foi agora rejeitada. Aprovada de forma terminativa, a proposição segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário. O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada. Fust Outra matéria a receber nova votação foi o PLS 283/09, que determina que as contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda poderão ser reduzidas com o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A matéria é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O erro corrigido nesta quarta-feira referia-se à citação de um inciso da Lei 9.998/00, que instituiu o fundo, e é modificada pela proposta. O PLS inclui entre os objetivos da utilização dos recursos do Fust o "subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime público", como a telefonia fixa. Com isso, o autor pretende estender à telefonia fixa o mesmo tipo de benefício já estabelecido para os consumidores de baixa renda de energia elétrica. A matéria também segue para a Câmara. (Da redação, com Agência Senado) http://www.telesintese.ig.com... 27 de novembro de 2009... <<	rádios comunitárias legislação	Rádios comunitárias	02/12/2009 17:22	0
Alana Austin	Democratização da Comunicação tem vitória na Justiça Federal. Juiz César Bearsi determina que Anatel e Ministério das Comunicações acelerem processo de regulamentação de rádio comunitária de Quatro Marcos	Democratização da Comunicação tem vitória na Justiça Federal Por Roberto Nascimento Especial para a PÁGINADOE 23/08/2010 - 13:04:00 » Mais... ver mais Democratização da Comunicação tem vitória na Justiça Federal Por Roberto Nascimento Especial para a PÁGINADOE 23/08/2010 - 13:04:00 » Mais Fotos No momento que começa a eclodir nas grandes rádios do Brasil uma campanha em massa para desqualificar as chamadas Rádios Comunitárias, em Mato Grosso parece que ainda há esperança para a democratização da comunicação. A Rádio Comunitária é uma estação de pequena potência (25Watts) que possibilita que toda a comunidade possa participar na programação. É um mecanismo de garantir que a população tenham acesso à programas com uma identidade mais próxima da sua localidade. Em Mato Grosso, com dezenas de pedidos de autorização já protocolizados, sem exceção, as Rádios Comunitárias em funcionamento têm sido sistematicamente fechadas, com a apreensão de seus equipamentos, além das graves ameaças advindas de fiscais e policiais federais àqueles que, no exercício de sua liberdade de iniciativa e de comunicação, tomam as primeiras e necessárias providências para tentar prestar, em benefício de suas comunidades, o serviço de radiodifusão comunitária. A Radiodifusão comunitária é um importante instrumento da população local para o incentivo do desenvolvimento regional, seja cultural, econômico, desportivo, e tantos outros. A Anatel e a União Federal, representando o Ministério das Comunicações, foram condenadas pela 3ª Vara da Justiça Federal a procederem analise do processo de uma rádio comunitária de São José do Quatro Marcos no prazo máximo de 60 dias. O pedido de outorga que já tramita no Ministério a partir de 2003 não foi finalizado por omissão, conforme a decisão do Juiz Federal César Augusto Bearsi: “O relatório de movimentação do processo juntado às fls.63 demonstra que o pedido administrativo de autorização para funcionamento da rádio comunitária foi protocolado no Ministério das Comunicações no ano de 2003 e até a agora não houve qualquer manifestação.” O advogado da Associação Comunitária de São José dos Quatro Marcos, Dr. Bruno Boaventura, explica que a liminar garante o princípio da razoabilidade dos processos estabelecida na Constituição Federal: “Com a documentação completa é possível ainda conseguir a liminar de liberação imediata do funcionamento, agora esta será a nossa luta.” O causídico ainda explica que é bem comum uma rádio comunitária esperar em média 6 anos para a finalização do processo, e que com este novo precedente a espera por ter um fim. *Roberto Nascimento é jornalista e estudante de Direito na Faculdade Afirmativo... <<	Nenhuma	AMARC Brasil	30/08/2010 11:09	0
André Lobão	III Seminário de Legislação e Direito à Comunicação	" Um outro Marco Regulatório para Radiodifusão Comunitária" O evento debate temas importantes como liberdade de expressão, informação e comunicação, garantidos como Direitos Humanos fundamentais,... ver mais " Um outro Marco Regulatório para Radiodifusão Comunitária" O evento debate temas importantes como liberdade de expressão, informação e comunicação, garantidos como Direitos Humanos fundamentais, que devem ser reconhecidos por todas as sociedades democráticas. Em pauta um debate sobre o documento "Príncipios para um marco regulatório democrático sobre rádio e TV comunitária", lançado em 2009 pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias, a AMARC. São 14 pontos que abordam os seguintes pontos: Diversidade de meios, conteúdo e perspectivas,Reconhecimento e promoção, Definição e características, Objetivos e Finalidades,Acesso tecnológico, Acesso universal, Reservas de Espectro, Autoridades competentes,Procedimentos de outorga,Requisitos e condições não discriminatórios, Critérios de avaliação, Financiamento, Recursos Públicos e Inclusão digital. No programa, aconteceu uma apresentação do engenheiro especialista, Takashi Tome "Uma Lei preparada para o Rádio Digital e o Direito Humano à Comunicação". Tome abordou os desafios na aplicação de um sistema digital para rádio, com em ênfase nas análises dos modelos IBOC e DRM (Digital Radio Mondiale). No fim da tarde, o argentino Damían Loreti, Doutor em "Comunicação, Direito à Informação e Ética na Espanha e América Latina", Professor da Universidade de Buenos Ayres e Assessor da AMARC - América Latina e Caribe. Loreti falou da experiência portenha na criação da Lei de Comunicação na Argentina.... <<	amarc rádio comunitária comunicação	A Voz do Trabalhador	13/04/2010 17:57	0
Agência Pulsar	Comunidade em Rede nº 27 está no ar!	Oi pessoal do Na Cangaia, no link http://www.radiotube.org.br/i... dá pra ouvir a nova... ver mais Oi pessoal do Na Cangaia, no link http://www.radiotube.org.br/i... dá pra ouvir a nova edição da comunidade em Rede. Aqui vai um resumo do que se ouve por lá: No Giro Comunitário (Módulo 01, 14:38 minutos, 6.69 Mb) da Radiorevista 27, você vai saber sobre a repressão à Rádio Comunitária Araribóia, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. Também denunciamos o fechamento de emissoras comunitárias no estado do Piauí, e inclusive com a prisão de comunicadores no estado. Já no sul, um projeto vai garantir, a partir de agosto, a capacitação para radioamantes do Rio Grande do Sul por meio de cursos promovidos pela Abraço. Falamos ainda sobre o Golpe de Estado em Honduras, e a perseguição às rádios comunitárias desse país. E veja que as mobilizações para a Conferência Nacional de Comunicação no Pará continuam, mesmo com a possibilidade de cancelamento do encontro anunciada após corte de 80% no orçamento por parte do Ministério das Comunicações. Já no Nossa Voz (Módulo 02, 6:17 minutos, 2.87 Mb), aborda um assunto muito importante: concessões de Rádio e TV. Este é um dos diversos assuntos que podem ser abordados na I Conferência Nacional de Comunicação.Vamos falar sobre como essas concessões públicas são concedidas, quanto tempo elas duram e sobre o não cumprimento de leis que as regem no Brasil. E no nosso módulo Sintonia Alternativa (Módulo 03, 7:19 minutos, 3.35 Mb), apresenta a Rádio Revolução, que fica no bairro Engenho de Dentro, zona norte do Rio de Janeiro. Há 14 anos, a “rádio que é louca por você” integra os clientes do Centro de Atenção Psicossocial Torquato Neto, o Caps.... <<	rádio comunitária	Cangaia News	20/07/2009 13:37	0
Rosangela Fernandes	Cartilha sobre Rádios Comunitárias.	Que tal encontrar uma cartilha onde estão reunidas informações como a história das rádios comunitárias, o passo a passo para montar uma emissora, dicas de... ver mais Que tal encontrar uma cartilha onde estão reunidas informações como a história das rádios comunitárias, o passo a passo para montar uma emissora, dicas de programação, redação e locução e ainda reflexões sobre a comunicação cidadã e democrática? E se o acesso à cartilha for de graça? Tudo de bom, não? Pois é essa a proposta da publicação “PARA FAZER RÁDIO COMUNITÁRIA COM C MAIÚSCULO”, organizada por Ilza Girardi e Rodrigo Jacobus, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Assim, como o material postado no RadioTube, a Cartilha tem licença Creative Commons, pode ser distribuída gratuitamente, desde que a fonte seja citada e não seja para fim comercial. Vale à pena conferir: http://webresearch.files.word...... <<	cartilha informação rádio comunitária	Rádios comunitárias	08/07/2009 18:37	0
João Malerba	Vídeo sobre a Rádio Favela	Vale conferir: http://www.youtube. com/watch? v=zBsy0JXWBb8 Entrevista com fundadores da rádio comunitária de Belo Horizonte, terceira colocada em audiência na... ver mais Vale conferir: http://www.youtube. com/watch? v=zBsy0JXWBb8 Entrevista com fundadores da rádio comunitária de Belo Horizonte, terceira colocada em audiência na capital. Reportagem, Vídeo Digital, 6 min, Exibido em rede nacional no programa Vitrine da TV Cultura/SP... <<	youtube rádio comunitária radio comunitaria comunitária rádio favela belo horizonte	Rádios comunitárias	28/04/2009 10:24	0
Agência Pulsar	Rádio Alto Falante leva alegria com postes do Recife, em Pernambuco	O Sintonia Alternativa da Radiorevista Comunidade em Rede sempre conta histórias de rádios que levam informação e diversão para comunidades nos vários cantos... ver mais O Sintonia Alternativa da Radiorevista Comunidade em Rede sempre conta histórias de rádios que levam informação e diversão para comunidades nos vários cantos do país – e a partir disso muda a vida dos moradores para melhor. Na última edição conversamos com a galera da rádio Alto Falante, que sem conseguir outorga depois da maratona burocrática do ministério resolveu buscar novo rumo: caixinhas-alto-falantes em postes são sua maneira de chegar em toda a comunidade. Ouça em http://www.radiotube.org.br/i... (falamos do módulo 3) No mesmo endereço você conhece a edição completa da Radiorevista Comunidade em Rede nº23, da Agência Pulsar. ... <<	recife pernambuco casa amarela rádio comunitária rádio poste pulsar comunidade em rede	Rádios comunitárias	02/04/2009 13:05	0
Agência Pulsar	Denúncia: polícia some com equipamentos da Cavaco FM, de Campinas	O Giro Comunitário da última edição da Radiorevista Comunidade em Rede conta mais uma história de fechamento de rádio comunitária. Mas a... ver mais O Giro Comunitário da última edição da Radiorevista Comunidade em Rede conta mais uma história de fechamento de rádio comunitária. Mas a ação da Anatel com Polícia Federal trás novos absurdos. Ouça em http://www.radiotube.org.br/i... No mesmo endereço você ouve outras novidades do Giro – sobre a Conferência Nacional de Comunicação e a mobilização das mulheres latino-americanas e ainda conhece a edição completa da Radiorevista Comunidade em Rede nº23, da Agência Pulsar.... <<	são paulo campinas rádio comunitária fm	Rádios comunitárias	02/04/2009 12:51	0
João Malerba	Vale ouvir a entrevista do Sóter sobre RadComs	Pessoal, recomendo a entrevista realizada pela Clara Araújo com José Sóter o coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias). Ele fala sobre o polêmico projeto... ver mais Pessoal, recomendo a entrevista realizada pela Clara Araújo com José Sóter o coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias). Ele fala sobre o polêmico projeto de lei que permite as instituições de ensino obter autorização para criar rádios comunitárias. Ele fala sobre o próprio conceito de rádio comunitária, sobre o processo de outorga e a questão da rádio digital. Na minha opinião o O Sóter colocou muito bem a questão de que o referido projeto segmenta ainda mais o espaço de radiodifusão comunitária. Mas eu acredito que a questão seja ainda maior. A verdade é que o espaço de radiodifusão comunitária já está segmentado com a entrada maciça das rádios evangélicas, por exemplo, citado pelo próprio Sóter. Na minha opinião o que temos que fazer é lutar para regulamentar o que já está segmentado, ou seja, garantir mais espaço do dial para rádios comunitárias, rádios universitárias, rádios evangélicas, rádios educativas etc. O que não dá é pra continuar com um espectro eletromagnético que reserva só um canal para radiodifusão não-comercial e todo o resto para as rádios comerciais. A gente tem que aprender a se unir contra o verdadeiro inimigo... http://www.radiotube.org.br/i...... <<	rádio comunitária universidade rádio comunitária abraço	Produções Universitárias	02/12/2008 12:11	0
Difusão ®	Direitos autorais x Rádios comunitárias	Não estamos aqui para defender privilégios, mas para expor nossa tese, a verdadeira filosofia das rádios comunitárias, impostas até pela LEI. Acredito que qualquer atividade lucrativa que use de... ver mais Não estamos aqui para defender privilégios, mas para expor nossa tese, a verdadeira filosofia das rádios comunitárias, impostas até pela LEI. Acredito que qualquer atividade lucrativa que use de criação artistica, científica ou literária, deve direito de autor, por tais execuções públicas. Um açougue que põe uma caixa de som na calçada deve pagar direitos autorais aos respectivos autores das músicas lá executadas, o mesmo se dá a carros de som de propaganda, bailes, quermeces, igrejas, etc... estas estão praticando atividades de interesse privados e lucrativos. Porém: Somos ferrenhos defensores da exclusão de pagamento de direitos autorais em rádios comunitárias, porque: 1 - As rádios comunitárias nasceram na razão da Lei para não terem finalidade lucrativa . Portanto, sua atividade não existe para gerar interesse de mercado ou financeiro a ninguém... nem aos seus responsáveis, nem aos seus apoiadores, nem aos seus beneficiários diretos, no caso também os artistas por ela divulgados. 2 - As rádios comunitárias são proibidas de fazer atividadecomercial, anúncio publicitário, até para manterem suas atividades. 3 - Há uma obrigatoriedade para as emissoras comunitarias em divulgar os produtos culturais e artisticos da comunidade á sua volta, em especial aqueles que não encontram respaldo no meio comercial. 4 - Que as rádios comunitárias são iniciativas populares e expontâneas da sociedade em apoio á manifestação artistica, cultural e informativa das comunidades. Funcionam como "orelhões telefônicos" a serviço da comunicação das comunidades. 5 - As rádios comunitárias não buscam por audiência, pois trabalham com o produto da necessidade da comunicação comunitária e popular, portanto o conteúdo musical que executa vem no sentido único dessa necessidade e dessa função social. 6 - Os artistas executados nas emissoras comunitarias que se sentirem "prejudicados", deverão saber que também por foça da LEI as rádios comunitárias existem para a difusão educativa, cultural e informativa de comunicação das comunidades. Há uma lista enorme de argumentos que levam ao entendimento que as RCs não pertencem ao universo pagador de direitos autorais. Recebemos uma cobrança do ECAD e "PASMEM" nós ainda nem estamos toralmente regularizados,estamos nos ar em uma fase experimental de no maxímo 3 horas diárias, por isso, achamos que é uma total irregularidade a cobrança. Se de fato essa cobrança for legal e justa, ficamos imaginando o que virá quando nos regularizarmos e até mesmo ter um local, pois, nem a nossa Sede ainda totalmente construida, piór, no momento a nossa rádio são apenas: 1 Notbook, 1 microfone, 1 cano(sem torre), uma antena sem ganho e 1 transmissor de 25 watts, com transmissões feitas de diversos locais a cada semana ou dia dependendo dos imprevistos. É muito cômodo pagar, calar e aceitar mais esse desmando desqualificado, principalmente quando algumas rádios se travestem de rádios comunitárias e deixam de defender a cultura local em visando lucros x fiéis." Esses sim, após comprovado as irregularidades, deveriam ser cobrados e fechados" Morando e nascidos aqui em Ribeirão Preto, há 39 anos, sempre na zona norte(Àrea de classe C da cidade e mais violenta da cidade), nunca fomos incentivados "ao crime como desta vez" "Nem começamos e já estamos fadados ao fracasso"... <<	ecad irregular cobrança musica direitos autorais rádio comunitária crime fechamento desconsideraçao ganancia	Rádios comunitárias	10/10/2008 18:43	1