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direitos autorais x Rádios comunitárias | Não estamos aqui para defender privilégios, mas para expor nossa tese, a verdadeira filosofia das rádios comunitárias, impostas até pela LEI. Acredito que qualquer atividade lucrativa que use de... ver mais Não estamos aqui para defender privilégios, mas para expor nossa tese, a verdadeira filosofia das rádios comunitárias, impostas até pela LEI. Acredito que qualquer atividade lucrativa que use de criação artistica, científica ou literária, deve direito de autor, por tais execuções públicas. Um açougue que põe uma caixa de som na calçada deve pagar direitos autorais aos respectivos autores das músicas lá executadas, o mesmo se dá a carros de som de propaganda, bailes, quermeces, igrejas, etc... estas estão praticando atividades de interesse privados e lucrativos. Porém: Somos ferrenhos defensores da exclusão de pagamento de direitos autorais em rádios comunitárias, porque: 1 - As rádios comunitárias nasceram na razão da Lei para não terem finalidade lucrativa . Portanto, sua atividade não existe para gerar interesse de mercado ou financeiro a ninguém... nem aos seus responsáveis, nem aos seus apoiadores, nem aos seus beneficiários diretos, no caso também os artistas por ela divulgados. 2 - As rádios comunitárias são proibidas de fazer atividadecomercial, anúncio publicitário, até para manterem suas atividades. 3 - Há uma obrigatoriedade para as emissoras comunitarias em divulgar os produtos culturais e artisticos da comunidade á sua volta, em especial aqueles que não encontram respaldo no meio comercial. 4 - Que as rádios comunitárias são iniciativas populares e expontâneas da sociedade em apoio á manifestação artistica, cultural e informativa das comunidades. Funcionam como "orelhões telefônicos" a serviço da comunicação das comunidades. 5 - As rádios comunitárias não buscam por audiência, pois trabalham com o produto da necessidade da comunicação comunitária e popular, portanto o conteúdo musical que executa vem no sentido único dessa necessidade e dessa função social. 6 - Os artistas executados nas emissoras comunitarias que se sentirem "prejudicados", deverão saber que também por foça da LEI as rádios comunitárias existem para a difusão educativa, cultural e informativa de comunicação das comunidades. Há uma lista enorme de argumentos que levam ao entendimento que as RCs não pertencem ao universo pagador de direitos autorais. Recebemos uma cobrança do ECAD e "PASMEM" nós ainda nem estamos toralmente regularizados,estamos nos ar em uma fase experimental de no maxímo 3 horas diárias, por isso, achamos que é uma total irregularidade a cobrança. Se de fato essa cobrança for legal e justa, ficamos imaginando o que virá quando nos regularizarmos e até mesmo ter um local, pois, nem a nossa Sede ainda totalmente construida, piór, no momento a nossa rádio são apenas: 1 Notbook, 1 microfone, 1 cano(sem torre), uma antena sem ganho e 1 transmissor de 25 watts, com transmissões feitas de diversos locais a cada semana ou dia dependendo dos imprevistos. É muito cômodo pagar, calar e aceitar mais esse desmando desqualificado, principalmente quando algumas rádios se travestem de rádios comunitárias e deixam de defender a cultura local em visando lucros x fiéis." Esses sim, após comprovado as irregularidades, deveriam ser cobrados e fechados" Morando e nascidos aqui em Ribeirão Preto, há 39 anos, sempre na zona norte(Àrea de classe C da cidade e mais violenta da cidade), nunca fomos incentivados "ao crime como desta vez" "Nem começamos e já estamos fadados ao fracasso"... << | ecad irregular cobrança musica direitos autorais rádio comunitária crime fechamento desconsideraçao ganancia | Rádios comunitárias | 10/10/2008 18:43 | 1 |
Clara Araújo |
Para direitos Humanos, detenção de menino revela política infantil ineficaz | O secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, disse na manhã desta terça-feira (16) à reportagem do G1 que o caso do menino de 12 anos que... ver mais O secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, disse na manhã desta terça-feira (16) à reportagem do G1 que o caso do menino de 12 anos que foi detido nesta segunda-feira (15) pela 9ª vez em São Paulo por suspeita de furtar um carro na Zona Sul “mostra a falência das políticas voltadas à infância e juventude”. “Isso (a apreensão pela 9ª vez) mostra a necessidade de reavaliar todos os procedimentos tomados anteriormente e agora se adotar um novo tipo (de procedimento)”, disse. O menino foi apreendido pela Polícia Militar quando estava com outros três menores, com idades entre 12 e 17 anos, na Vila Natal. O veículo em que eles estavam havia sido furtado em Diadema, no ABC, na última sexta-feira (12). Aplicação inadequada Segundo Alves, todos os procedimentos tomados em relação ao garoto até o momento foram legalmente corretos, mas a forma como foram feitas as aplicações não se mostrou adequada. “Ele passou várias vezes por conselhos tutelares que requisitaram acompanhamento psicológico, mas isso não aconteceu de forma eficaz. Depois, na última vez em que ele foi detido enquanto ainda era criança, foi encaminhado para um abrigo e fugiu de lá. Isso mostra também que o atendimento no abrigo não deve ter sido o mais adequado”, afirma. Na última vez em que o menino foi detido, em outubro deste ano, já como adolescente, ele poderia ter sido encaminhado para a Fundação Casa (antiga Febem), o que não aconteceu por decisão do delegado. “Pela lei, o delegado agiu corretamente. Como ele (o menino) foi apreendido por furto e essa era a primeira vez, acabou sendo entregue aos pais mediante termo de responsabilidade.” Ariel esclareceu que, embora o garoto já tivesse outras sete passagens pela polícia por furto, roubo e receptação de veículos, a apreensão de outubro foi a primeira que passou a valer para a Justiça, uma vez que, antes disso, ele era legalmente considerado uma criança. “Ele deve ter ficado sob liberdade assistida dessa última vez, sob o trabalho de assistentes sociais e psicólogos. Mas essa liberdade assistida não funcionou.“ Alves informou que cabe agora à Justiça verificar se será necessário investigar todo o procedimento legal tomado até agora em relação ao garoto. “Existe uma corregedoria que trata da infância e juventude no Tribunal de Justiça. Eles que poderiam fazer esse tipo de investigação. A questão é que as medidas foram aplicadas na forma da lei, o tratamento é que não foi eficiente”, disse. FONTE: G1 LINK: http://g1.globo.com/Noticias/...... << | Nenhuma | Direitos Humanos | 17/12/2008 11:42 | 1 |
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Clara Araújo |
Palestra: direitos Indígenas: História e Perspectivas | Segunda-feira, dia 20/10, haverá uma palestra, em Brasília, com o Ministro Roberto Mangabeira Unger sobre os direitos indígenas. "O evento faz parte das celebrações sobre os 20 Anos da... ver mais Segunda-feira, dia 20/10, haverá uma palestra, em Brasília, com o Ministro Roberto Mangabeira Unger sobre os direitos indígenas. "O evento faz parte das celebrações sobre os 20 Anos da Constituição Federal, que a OAB como Entidade livre e democrática junto com o Memorial dos Povos Indígenas e o Comitê Intertribal, entidades indígenas, com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP,lançam como parte de um ensaio sobre o olhar brasileiro e os primeiros povos do País, suas realidades, suas expectativas e seus direitos à vida, à luz do saber jurídico e dos valores estratégicos para um País Soberano." LOCAL: Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP SGAS Quadra 607 – Módulo 49 – Via L2 Sul – Brasília (DF) DATA: 20 de Outubro de 2008. HORÁRIO: 19h45 CONTATOS: 3344-1155 /3342-1156 ... << | Nenhuma | Notícias do Centro-Oeste | 16/10/2008 11:14 | 0 |
Criar Brasil |
Curso “Mulher e direitos Humanos” | O Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher convida para o Curso “Mulher e Direitos Humanos”. O curso é gratuito e tem por objetivo proporcionar reflexões sobre os direitos humanos da... ver mais O Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher convida para o Curso “Mulher e Direitos Humanos”. O curso é gratuito e tem por objetivo proporcionar reflexões sobre os direitos humanos da mulher visando debater e exercitar valores de cidadania e garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais. Até 02/12/2009, todas as quartas-feiras das 18:30 às 20:30 h. Endereço: Arcos Rio Palace Hotel, Avenida Mem de Sá, 117, Lapa, Centro - Rio de Janeiro. As sessões serão ministradas por conceituadas palestrantes. . Próxima palestrante, DIA 21/10/2009 - GLEYDE SELMA DA HORA, feminista, advogada, especialista em direitos humanos das mulheres. As vagas são limitadas. Serão conferidos certificados a todas as participantes. Informações e inscrições pelos telefones: 2517-3290/2517- 3292 ou E-mail: curso@coisademulher .org.br... << | direitos humanos mulher | Chance à Paz | 19/10/2009 14:15 | 0 |
Adriany Gualberto |
Dia Mundial dos direitos do Consumidor | O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o dia 10 de março marca, também, o aniversário da vigência do Código de Defesa... ver mais O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o dia 10 de março marca, também, o aniversário da vigência do Código de Defesa do Consumidor, que está há 18 anos em vigor. Trata-se, sem dúvida, de uma lei que “pegou” e a maior prova disso é a sua ampla aplicação prática. IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou, na última segunda-feira (09/03), seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2008, que registrou um total de 19.379 atendimentos, entre coletivos, individuais (e-mail, telefone, fax e orientação pessoal) e consultas sobre processos judiciais. ... << | mundial dos | transviçosa fm | 14/03/2009 10:25 | 0 |
Tatiane Cardoso |
3ª mostra cinema e direitos humanos na América do Sul | No período de 6 de outubro a 6 de novembro, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e... ver mais No período de 6 de outubro a 6 de novembro, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro para a paz na humanidade. Confira a programação no site abaixo. Data/Horário: De 6 de outubro a 6 de novembro. Informações Website: http://www.cinedireitoshumano... ... << | Nenhuma | Notícias do Sul | 08/10/2008 12:14 | 0 |
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Tatiane Cardoso |
3ª mostra cinema e direitos humanos na América do Sul | No período de 6 de outubro a 6 de novembro, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e... ver mais No período de 6 de outubro a 6 de novembro, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro para a paz na humanidade. Confira a programação no site abaixo. Data/Horário: De 6 de outubro a 6 de novembro. Informações Website: http://www.cinedireitoshumano...... << | cinema mostra américa do sul direitos humanos | Notícias do Sudeste | 08/10/2008 12:00 | 0 |
Mariana Felippe |
3ª MOSTRA CINEMA E direitos HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL | No período de 6 de outubro a 6 de novembro de 2008, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas,... ver mais No período de 6 de outubro a 6 de novembro de 2008, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro, um roteiro para a paz na humanidade. Um roteiro no qual somos todos atores e realizadores. ... << | 3ª mostra cinema e direitos humanos na amÉrica do sul direitos humanos 60 anos direitos humanos dh capitais | Cultura Popular e Cidadania | 03/10/2008 17:26 | 0 |
Lielle Serafim |
Homossexuais ganham novos direitos em escolas públicas | Aos 17 anos de idade Maycon assumiu ser Bia. Tomava hormônios para mudar seu corpo há pelo menos um ano. Mas o armário ainda estava em transformação. "Depois de trocar todas as roupas, me senti... ver mais Aos 17 anos de idade Maycon assumiu ser Bia. Tomava hormônios para mudar seu corpo há pelo menos um ano. Mas o armário ainda estava em transformação. "Depois de trocar todas as roupas, me senti completa", lembra a transexual Ana Beatriz Caser, hoje com 25 anos. Só que manter o figurino feminino em um corpo ainda masculino causou estranheza. Com medo, Bia largou o ensino médio. Para evitar que histórias como essa se repitam, os homossexuais começam a ganhar mais direitos dentro e fora da escola, pelo menos em Vitória. A prefeitura quer que os travestis possam utilizar seu nomes sociais - pelo qual preferem ser chamados de acordo com sua escolha sexual - tanto em escolas quanto em unidades de saúde. Fórum do leitor: As escolas estão preparadas para lidar com o homossexualidade? "Além disso, eles também poderão utilizar o banheiro feminino e se vestir como quiser, nos casos em que não é obrigatório o uso de uniforme", aponta a gerente de Direitos Humanos de Vitória, Dorvalina Oliosa. Atualmente, quatro ex-alunos da rede municipal estenderam o direito de ter seus nomes sociais registrados na chamada de outras instituições. Dois atualmente estão no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), um em uma faculdade e outro em escola pública estadual. "É constrangedor tanto para o aluno quanto para quem o atende chamar por João e se deparar com Maria", exemplifica Dorvalina. Se der certo, a política de Vitória vai entrar para a vanguarda do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LBGT). Atualmente há poucas experiências do gênero. Nas redes de ensino estadual do Pará e de Goiás, já há portarias que preveem o uso do nome social, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) um ato administrativo já permite o uso do banheiro feminino por travestis. Escondida Se tivesse podido contar com essa aceitação, a história de Bia teria sido diferente. Depois de um ano e meio sem estudar, ela voltou à escola. "Não podia ficar sem estudo. Como não era aceita, me desfiz do guarda-roupa". Ela vestiu uma calça jeans larga, camisa de malha, tênis, tirou a maquiagem, os brincos e cortou o cabelo. "Perdi minha identidade visual. Mas sabia que isso ia ser passageiro e que logo depois tudo voltaria ao normal. Mudei para o meu futuro. Agora sonho em fazer faculdade de designer de moda", comemora. Treinamento contra a homofobia Para evitar a evasão escolar de homossexuais e garantir que eles sejam respeitados dentro da escola, a Prefeitura de Vitória iniciou na última semana um curso de 16 horas voltado para 400 diretores, pedagogos e coordenadores das escolas municipais. O curso foi elaborado e será gerenciado pelo Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid). A coordenadora do Cavvid, Maria José Scárdua, explica que a capacitação não dará "receitas" de como lidar com situações de homofobia. "A gente quer despertar a atenção desses profissionais para esse tipo de situação". O Programa Vitória Sem Homofobia deve depois ser estendido para professores e hoje já realiza trabalhos dentro e fora da escola. Preconceito até com quem ensina Aos 29 anos e homossexal assumido, Luiz Cláudio Klaim sofre um novo tipo de preconceito. Antes, como aluno, era humilhado, espancado no pátio da escola e até perseguido quando ia ao banheiro. Hoje ele houve chacotas e xingamentos, também na escola, mas na visão de professor. Klaim é um dos capacitadores do curso promovido para 400 profissionais de educação do município de Vitória. Ele sabe bem o que é homofobia em sala de aula. Chegou a perder um emprego por conta de sua sexualidade. "Logo que entrei na escola a coordenadora me questionou se eu conseguiria dominar a sala, ter disciplina. No final do ano, a constatação: disse que eu não teria conseguido passar o conteúdo aos alunos. Para minha surpresa, os alunos não queriam minha demissão, mas foi mantida, mesmo assim", relata o professor. Atuando em escolas da rede pública estadual, com jovens acima dos 14 anos, Klaim ainda sofre com preconceitos. "Prefiro não me incomodar com isso. Meu trabalho é em sala de aula. Se eles fazem piadinhas ou insinuações sobre mim não ligo. O respeito vem com o tempo e reconhecimento", frisa. 20 anos de espera pelo curso superior Depois de 20 anos fora da sala de aula, Even Oliveira, 44 anos, não perdeu a oportunidade e se matriculou num curso particular de pedagogia. A aparência feminina, com a ajuda de três anos de hormônios no corpo, fortalece o nome social adotado por Evandro ainda em 1987, dois anos depois de sair do ensino médio. Hoje, Even se lembra dos apertos e preconceitos que a fizeram optar pelo silêncio como esconderijo. "Eu acreditava que tudo ainda era dúvida. Mas na verdade eu queria era esconder. Tinha vergonha e medo do que eu era, principalmente do que os outros iam pensar ou fazer", relata a estudante. Mas Even encontrou em outras amigas a força que faltava para aceitar sua transexualidade. "Procurei ajuda terapêutica e conversava com amigas", conta. Ao passar dos anos, veio a coragem de fazer a cirurgia definitiva, mudando o sexo. "Mas ainda não fui chamada. Continuo na lista de espera", frisa. Na faculdade, Even se diz realizada. "Sou chamada em sala pelo meu nome social, uso o banheiro feminino e não passei por situação constrangedora. Acho que, por ser um curso majoritariamente feminino, me sinto mais à vontade e elas também", comenta. Vitória é a capital mais homofóbica Histórias como as de Bia, Even e Luiz Cláudio, que sofreram com o preconceito na escola, são mais comuns do que deveriam, principalmente em Vitória, considerada a capital mais homofóbica do país. Segundo a pesquisa Juventudes e Sexualidade, feita em 2004 pela Unesco, 44,9% dos meninos capixabas não querem um colega homossexual ao seu lado na sala de aula. A média nacional é de 40%. Mas o preconceito não se resume aos alunos. Na mesma pesquisa, 29,6 % dos pais entrevistados em Vitória não querem que seus filhos tenham um colega homossexual na turma. Entre os professores, 2,1% assumiram que não gostariam de ter alunos homossexuais. São essas pessoas que afastam os gays das escolas. "Não há dados específicos, mas professores e integrantes do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LBGT) relatam experiências de meninos e meninas que saíram da escola por sofrerem desrespeito à sua sexualidade", ressalta Dorvalina Oliosa, gerente de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania (Semcid) de Vitória. Segundo a gerente Dorvalina, os efeitos desse preconceito podem ser medidos, além da evasão escolar, pelo grau de escolaridade de travestis e gays assumidos, normalmente mais baixo do que na média da população. Análise Descoberta, desejo e discriminação Lorena Meneguelli Batista - Sexóloga Existem vários tipos de repressão: a social, a familiar, mas também a da própria pessoa. Há quem prefira se enganar, se iludir, a vir perder amigos, familiares, ser expulso de casa, com medo do que lhe pode acontecer ao assumir a sexualidade. Mas essa identidade uma hora ou outra há de aparecer. Enquanto há teorias de que a homossexualidade é genética ou depende da educação que a pessoa recebe, eu defendo a existência de um terceiro sexo. Homens e mulheres heterossexuais são os dois sexos que a ciência reconhece; eu, assim como outros, avalio a homossexualidade como o terceiro sexo. Quando você ama alguém, você ama o ser humano que ela é. Uma experiência homossexual não te fará um homossexual. A construção da sexualidade começa aos sete, oito anos. É cedo falar que ainda criança haverá desejo sexual, mas haverá uma descoberta, seja ela heterossexual seja ela homossexual. É na adolescência que vem à tona, com a descoberta do corpo, o reconhecimento no outro, o desejo. Mas também vem o preconceito. O fim da 'piadinha' nas escolas Vera Simonetti - Socióloga e coordenadora da Ecos - Comunicação em Sexualidade É mais do que urgente em nossa sociedade a desconstrução das relações de gênero assimétricas que legitimam discriminações, entre elas a homofobia. Dentro desse quadro de homofobia manifestado pela violência, preconceito e discriminação sofridas pela população LGBT e que envolve toda a comunidade escolar, há depoimentos que sugerem que a escola é um espaço onde se pode e deve desconstruir o preconceito. Como isso pode ser feito? Cortando na hora aquilo que o senso comum avalia como "só uma piadinha" ou "só uma brincadeirinha". Independente de quem seja essa opinião. Quantas alunas e quantos alunos deixaram de frequentar as escolas por serem alvo de desprezo e hostilidade? Programas de educação sexual precisam ser implementados nas escolas dentro do projeto pedagógico, com ações continuadas. Tem que ser persistente, pois relações assimétricas de gênero construídas durante séculos não são fáceis de desfazer e nem serão desfeitas em pouco tempo. www.agazeta.com.br ... << | homossexuais preconceito | Direitos Humanos | 12/05/2009 08:39 | 0 |
João Malerba |
Comunicação contra-hegemônica e direitos humanos: a construção de redes de comunicação popular emum contexto de centralização da produção de bens culturais | Monografia de fim de curso apresentada a Escola de Comunicação da UFRJ. Autor: Gustavo Barreto de Campos. O objetivo neste estudo é avaliar o funcionamento e gerenciamento de redes de comunicação... ver mais Monografia de fim de curso apresentada a Escola de Comunicação da UFRJ. Autor: Gustavo Barreto de Campos. O objetivo neste estudo é avaliar o funcionamento e gerenciamento de redes de comunicação popular, em meio ao contexto de crescente concentração dos meios de comunicação, incluindo os meios que utilizam tecnologias da Internet. A análise engloba elementos distintos que envolvem o processo de produção e acumulação de bens culturais por parte dos grandes conglomerados midiáticos, bem como a relação política, econômica e cultural destes com as empresas transnacionais e detentoras dos meios de produção capitalista. A partir deste quadro, avaliamos empiricamente a ação de quatro grupos da imprensa contra-hegemônica. Nos capítulos finais, são resgatados elementos destinados a demonstrar quais aspectos gerenciais e ideológicos poderão servir como ferramentas para a efetivação de uma imprensa alternativa mais forte e com um maior poder de mobilização para a cidadania.... << | cidadania contra hegemônica alternativa comunicação internet | Criar Brasil | 29/05/2008 12:31 | 0 |
Alana Austin |
Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais | TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais 31 de agosto de 2010 Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito... ver mais TJSC. Rádio comunitária é isenta de pagar direitos autorais 31 de agosto de 2010 Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Canoinhas, que julgou improcedente cobrança de direitos autorais formulada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, contra Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas e Ulisses Anderson Bernardino. O Ecad aduziu que a rádio transmitiu obras musicais sem a devida autorização prévia do autor. Requereu, então, a concessão de liminar para suspender ou interromper qualquer execução das músicas, além da condenação da rádio ao pagamento de mensalidades referentes à retribuição autoral. A Fundação sustentou que o Ecad não apresentou provas do suposto débito, negando, assim, a violação ao direito autoral. Ressaltou, também, a ilegalidade da cobrança de taxas de entidades sem fins lucrativos. “Se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Junior. (Ap. Cív. n. 2010.040370-2) FONTE: http://juridiconews.publicaco...... << | Nenhuma | AMARC Brasil | 31/08/2010 10:41 | 0 |
Paulo Marcos |
Coité-Ba realiza a I Conferência dos direitos da Criança e do Adolescente | As inscrições para o evento são limitadas e acontecerão de 13 a 17 de julho. Ouça o presidente do CMDCA Paulo Marcos | Apresentador do Programa de... ver mais As inscrições para o evento são limitadas e acontecerão de 13 a 17 de julho. Ouça o presidente do CMDCA Paulo Marcos | Apresentador do Programa de Notícias da Agência Calila na Sabiá FM O município de Conceição do Coité irá realizar pela primeira vez uma Conferência sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. O evento será nos dias 28 e 29 de julho de 2009, na Associação Cultural Castro Alves, no centro da cidade. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (01), durante uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Devem participar do evento gestores públicos, representantes de entidades da sociedade civil, educadores e diversas autoridades. São 500 vagas com direito a voz e voto e mais 50 vagas de observadores. As inscrições começam dia 13 de julho e vão até dia 17 na Sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Bailon Lopes Carneiro. O presidente do Conselho, Orlando Barreto, explicou que a Conferência por ser a primeira em 19 anos de Estatuto e 15 anos do CMDCA, é um grande desafio. Ele acredita que projetos como a Casa de Passagem deslanchem ainda este ano com a realização do evento. Ouvir aqui: http://estudiolivre.org/repo/... Na próxima segunda-feira (06), acontece a primeira reunião da Comissão Organizadora, que foi composta por oito membros, quatro da sociedade civil e quatro do poder público. O encontro será no Centro Cultural Ana Rios D'Araújo, as 9hs da manhã. Não está prevista a participação de adolescentes na Conferência como acontece na maioria dos eventos realizados no Brasil sobre a temática.... << | bahia direitos crianças adolescentes coité conferência | "Coisas de Criança" | 01/07/2009 19:09 | 0 |
Mariana Felippe |
Brasil é réu na Corte Interamericana de direitos Humanos | O Brasil está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso de escutas ilegais feitas pela polícia do Paraná em uma cooperativa do MST em 1999. Durante 49 dias daquele ano, a... ver mais O Brasil está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso de escutas ilegais feitas pela polícia do Paraná em uma cooperativa do MST em 1999. Durante 49 dias daquele ano, a polícia militar paranaense fez escutas na cooperativa do movimento no município de Querência do Corte, e depois usou as gravações para processar o Movimento dos Sem Terra. 32 pessoas que foram grampeadas entraram na Justiça contra o Paraná, mas até hoje os processos não andaram, o que motivou a denúncia a esta corte internacional em 2000. Os grampeados afirmam que a motivação do governo em gravar suas conversas era exclusivamente política, e ligada à intenção de desestruturar o movimento no estado.... << | política grampo telefônico mst movimento corte interamericana de direitos humanos 1999 | Cultura Popular e Cidadania | 12/12/2008 17:49 | 0 |
Amanda Oliveira |
"Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" | É uma vitória não apenas para os meios de populares de comunicação, é para todos da sociedade civil. Discutamos e reflitamos... O espaço para a discussão já foi erguido! É uma vitória não apenas para os meios de populares de comunicação, é para todos da sociedade civil. Discutamos e reflitamos... O espaço para a discussão já foi erguido! | Nenhuma | Conferência Nacional de Comunicação | 17/04/2009 14:32 | 0 |
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Criar Brasil |
Embaixada Canadense promove concurso sobre direitos Humanos | "Crianças têm direitos" será o tema de um concurso promovido pela Embaixada Canadense no Brasil. Parte de um concurso mundial de artes infanto-juvenil promovido pela Agência Canadense para o... ver mais "Crianças têm direitos" será o tema de um concurso promovido pela Embaixada Canadense no Brasil. Parte de um concurso mundial de artes infanto-juvenil promovido pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (ACDI/CIDA) e o Ministério das Relações Exteriores do Canadá, o “Crianças têm Direitos” irá selecionar três trabalhos para integrar uma exposição que será inaugurada em Ottawa, capital do Canadá, no início de dezembro. O objetivo do concurso é promover e ampliar a conscientização sobre a Declaração dos Direitos Humanos e a importância dos direitos das crianças, ampliando também a participação delas no cenário internacional. Podem participar do concurso, crianças e adolescentes de até 18 anos. Os trabalhos devem apresentar a interpretação do jovem sobre o que são seus direitos e como ele os vê representado no seu dia-a-dia. Cada trabalho deve ser identificado com o nome do artista, nacionalidade, idade, sexo, uma breve explicação do trabalho, e, se for o caso, o artigo da declaração representado. Quem quiser participar, pode mandar desenhos, pinturas, colagem ou arte em tecido, desde que feitos em formato mínimo A4 e máximo A3. É preciso também preencher um formulário que deve preenchido pelo autor do trabalho ou por seu responsável. Para pedir o formulário é preciso mandar um email para imprensa.bsb@international.gc.ca. Mais informações, você encontra em: http://www.canada.org.br/ E para saber mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acesse: http://www.dudh.org.br/. ... << | Nenhuma | "Coisas de Criança" | 04/11/2008 10:00 | 0 |
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João Malerba |
Atingidos pela UHE de Estreito realizam marcha por direitos em Tocantins | Eles estão acampados há mais de um ano próximo à construção da obra Os atingidos pela Usina Hidrelétrica de Estreito, que está sendo... ver mais Eles estão acampados há mais de um ano próximo à construção da obra Os atingidos pela Usina Hidrelétrica de Estreito, que está sendo construída sob o rio Tocantins, entre o estado de Tocantins e Maranhão, irão marchar por mais de 125 km , a partir de segunda-feira, dia 23 de agosto. Eles cobram das empresas responsáveis pela barragem vários pontos que estão na pauta de reivindicações e que não avançaram no último período, enquanto permaneceram acampados em frente ao canteiro de obras, por mais de um ano. Os atingidos marcharão da cidade de Araguaina até Estreito, com previsão de chegada para o dia 01 de setembro. No trajeto, estarão debatendo com a sociedade os problemas da construção da barragem, os direitos dos atingidos e o plebiscito pelo limite da propriedade da terra. Além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estão na organização da marcha o MST, a CPT, a colônia de pescadores, o movimento de direitos humanos e o movimento de mulheres. A Usina Hidroelétrica de Estreito é de propriedade das empresas Suez, Vale, Alcoa e Camargo Corrêa, que conformam o Consórcio Ceste Energia. Foi iniciada com graves irregularidades que vão desde a concessão até a implantação das obras pelo consórcio, e está em processo acelerado de construção. Porém, as negociações junto aos atingidos não avançam. Eles reclamam da falta de clareza sobre os critérios utilizados para definir os valores das indenizações e diversas famílias não tem perspectiva de vida, pois não são reconhecidas como atingidas. O CESTE violou os direitos humanos ao não reconhecer várias categorias de trabalhadores como atingidos, entre eles os pescadores, extrativistas, oleiros, vazanterios, barraqueiros e barqueiros. “Ao invés de discutir os direitos dessas categorias, as empresas vêm cooptando, articulando falsas lideranças para confundir e dividir as comunidades, prometendo empregos, prestação de serviços, doando recursos para festas, computadores, carros e outras coisas”, afirma Cirineu da Rocha, coordenador do MAB na região. Segundo dados do Movimento, desde 2004 a Suez está enviando 100% do lucro líquido à sua matriz na França, “portanto o discurso de desenvolvimento pregado pelas empresas é falso, porque o lucro vai todo embora e nós ficamos na miséria”, sentencia Rocha. Marquinho Mota Assessoria de Comunicação - Rede FAOR... << | norte tocantins atingidos usina hidrelétrica estreito | Notícias do Norte | 20/08/2010 16:43 | 0 |
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João Malerba |
Nota do Intervozes sobre o III Programa Nacional de direitos Humanos | O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social manifesta o seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultado de processo que contou com a... ver mais O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social manifesta o seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultado de processo que contou com a participação de milhares de militantes, organizações da sociedade civil e instituições do poder público, em diálogo intenso que durou mais de dois anos e teve seu ápice na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília (DF), em dezembro de 2008. No tocante à comunicação, o Intervozes afirma seu apoio às medidas previstas na diretriz 22, relativas ao tema, que visam à ampliação da garantia do direito à informação e à comunicação e à defesa dos direitos da população. Tais medidas não podem ser entendidas como ameaças à liberdade de expressão, como querem fazer entender recentes críticas públicas que buscam desqualificar as propostas. A defesa da democracia e dos direitos humanos deve incluir, de um lado, a afirmação veemente do direito de todos e todas à liberdade de expressão e, de outro, a criação de mecanismos de responsabilidades ulteriores para aqueles veículos que praticarem violações a direitos humanos por meio de sua programação, especialmente os concessionários de serviços públicos de rádio e televisão. Liberdade de expressão não pode se confundir com carta branca para violações de direitos humanos. Assim como qualquer cidadão está sujeito a punições a posteriori caso pratique ou estimule violações de direitos humanos (por meio de manifestações racistas, por exemplo), os meios de comunicação estão sujeitos aos mesmos princípios. Esse tipo de medida está em consonância com o que prevêem pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose, 1969), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém, 1994) e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Durban, 2001). Está de acordo também com a Constituição Federal brasileira e a legislação do setor (em especial o artigo 52 do Código Brasileiro de Telecomunicações), além de já ser prevista desde a primeira versão do PNDH, publicada durante o governo FHC. Diferentemente da grande maioria dos países de democracia avançada, o Brasil não tem hoje um órgão regulador que tenha incidência sobre o sistema de radiodifusão (rádio e televisão) e segue com frágeis e insuficientes mecanismos de monitoramento sobre a programação veiculada, com total dependência de ações do Ministério Público Federal. O aprimoramento desses mecanismos passa, necessariamente, pelo estabelecimento de critérios democráticos de análise, construídos em diálogo com todos os setores, seguindo o exemplo do processo realizado para definição de critérios de classificação indicativa. Sem prejuízo de possíveis ajustes nos mecanismos específicos previstos, o que o PNDH-3 pauta acertadamente – e em consonância com o que aprovou a recém-realizada I Conferência Nacional de Comunicação – é a necessidade de estabelecer garantias para que o serviço público de radiodifusão cumpra, de fato, o interesse público. O Brasil não pode mais admitir a ocorrência de sistemáticas violações de direitos humanos no conteúdo exibido por emissoras que recebem concessões públicas, fato ainda hoje bastante comum. Entendemos que as divergências sobre as proposições elencadas no PNDH-3 são naturais e o debate acerca das mesmas é extremamente necessário e saudável. Entretanto, não nos parece cabível que o Programa seja rotulado de peça autoritária e que represente um suposto sentimento de revanchismo ou uma forma de cerceamento de direitos de quem quer que seja. Estranhamos, sobretudo, que as críticas ao PNDH-3 estejam sendo vocalizadas justamente por atores políticos cujo histórico inclui a participação, a colaboração ou o apoio ao regime ditatorial vivenciado pela sociedade brasileira entre 1964 e 1985, e que agora se apresentam como defensores da democracia e do Estado de Direito. Reafirmamos ainda o apoio aos processos participativos de construção de políticas públicas, como os que resultaram no PNDH-3. Por todo o exposto, esperamos que as medidas previstas no programa sejam efetivamente implementadas. 13 de janeiro de 2010 Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social... << | programa nacional direitos humanos intervozes | Direitos Humanos | 26/01/2010 12:37 | 0 |
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Paulo Marcos |
Com Áudio: Valente sedia Conferência Territorial dos direitos da Criança e Adolescente | Valente sedia Conferência Territorial dos Direitos da Criança e Adolescente O Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira (CODES)... ver mais Valente sedia Conferência Territorial dos Direitos da Criança e Adolescente O Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira (CODES) realiza a I Conferência Territorial dos Direitos da Criança e Adolescente do Território do Sisal, nesta quinta-feira 27 de agosto de 2009, no Auditório da Casa Brasil, em Valente-Ba, das 09h às 17h. O evento contará com representantes do Poder Público e Sociedade Civel de 20 municípios da Região para debater sobre a Construção das Diretrizes da Política e do Plano Decenal. Segundo Gilca Carneiro, presidente do CODES, o objetivo deste encontro é analisar, definir e deliberar as diretrizes do Território para Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal. A presidente lembra que é importante a participação dos delegados já escolhidos nas conferências municipais e os municípios que não realizaram suas Conferências e não tiraram delegados, com a participação na Conferência Territorial, terão delegados aptos a participar da Conferência Estadual. Na entrevista que você poderá ouvir na íntegra ela também comentou sobre as prioridades da região. Áudio disponível Para ouvir a entrevista em MP3 clique aqui http://softwarelivre.org/paul... Tema e objetivo Oitava edição da conferência pretende definir diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes * Tema “Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e do Plano Decenal” . * Objetivo Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. Calendário * Conferência estadual da Bahia O evento será em Salvador de 12 a 15 de outubro de 2009, no Centro de Convêncões da Bahia. . * Conferência Nacional Acontece de 7 a 10 de dezembro de 2009, em Brasília. As regras para participação estão definidas no documento "Referenciais e orientações básicas para realização da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente" O TERRITÓRIO DO SISAL O Territórios da Cidadania é desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais, municípios e a sociedade civil. A atuação integrada assegura maior alcance às políticas públicas do Governo Federal desenvolvidas em regiões que mais precisam, principalmente em áreas rurais. Isso possibilita maior eficácia à ampliação nos Territórios da Cidadania de ações como assistência técnica e infraestrutura para a agricultura familiar e assentamentos rurais e de programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Saiba mais sobre as conferências no Blogue Gerando Cidadania... << | sisal adolescente criança direitos conferência brasil bahia | Cangaia News | 25/08/2009 16:50 | 0 |
Difusão ® |
Rádios comunitárias de São Paulo serão obrigadas a pagar direitos autorais | 10/02/2009 O juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Sindicato de Emissoras Comunitárias de São Paulo deve... ver mais 10/02/2009 O juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Sindicato de Emissoras Comunitárias de São Paulo deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O sindicato havia entrado com um pedido para revogar o pagamento alegando que transmissão de músicas por suas rádios serve apenas a fins culturais, e não econômicos. Portanto, a entidade queria impedir o envio de boletos de pagamento para as emissoras. No entanto, o juiz considerou a ação improcedente, por entender que o pagamento de direitos autorais é obrigatório mesmo que não haja lucro na transmissão de músicas. "Sendo incontroversa a execução pública, por suas associadas, de obras variadas cuja propriedade intelectual pertence a terceiros, cabe a elas, por sua vez, efetuar o pagamento dos direitos autorais", declarou o magistrado. Segundo o site Consultor Jurídico, o gerente executivo jurídico do Ecad, Samuel Fahel, disse que a decisão judicial reafirma "o que a Lei dos Direitos Autorais expressa com clareza, o dever da retribuição autoral, quando da execução pública das obras musicais". ... << | ecad radio comunitaria pagamento multa direitos autorais | Rádios comunitárias | 05/03/2009 15:41 | 0 |
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João Malerba |
Comunicação local na era digital: meios para a construção de direitos e de cidadania | O município de Guarulhos, que é responsável pela segunda maior arrecadação tributária do Estado e também está entre os dez maiores PIBs do... ver mais O município de Guarulhos, que é responsável pela segunda maior arrecadação tributária do Estado e também está entre os dez maiores PIBs do País, e conta com uma população de mais 1 milhão e 200 mil habitantes, realizará no próximo sábado, dia 12, das 9 às 17 horas, a Conferência Municipal de Comunicação Social. No encontro, que terá abertura e solenidades na sexta-feira, dia 11, às 19 horas, serão debatidos a democratização dos meios de comunicação e os direitos dos cidadão, incluindo os temas; nos seguintes eixos:*Controle social nas concessões dos meios de comunicação,** Rádios e Tvs Públicas e Comunitárias: um avanço para a democratização, **Cultura e Comunicação Digital*, *A influência da grande mídia no comportamento social. *Após tiradas as diretrizes municipais, serão realizadas as conferências estaduais que nortearão a Conferência Nacional, que acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília-DF. O espaço democrático será palco de debates nas questões relacionadas à democratização e controle social (criação de conselhos gestores e deliberativos) nos meios de comunicação, principalmente na grande mídia. Todos os participantes vêm ao evento sem custo algum. Os professores Venício Artur Lima, da UnB, e Laurindo Leal, da USP, já confirmaram prersenças. Além dos professores, também confirmaram participações, o ex-deputado federal e atual secretário da Habitação de Guarulhos Orlando Fantazini (Ética na TV), Renata Mielli (Portal Vermelho), Jerry de Oliveira (Abraco), Raquel Moreno (Observatório da Mulher). O jornalista Luis Nassif e do debatedor Heitor Reis estão a confirmar participação. Serviço: * * Conferência Municipal de Comunicação Social de Guarulhos rua do Rosário, 313 - Bairro Macedo - Auditório da Faculdade Torricelli- (Em frente ao Teatro Adamastor -Centro). Mais informações: 2107-1900 Entrada franca.... << | confecom conferência nacional comunicação guarulhos | Conferência Nacional de Comunicação | 10/09/2009 13:42 | 0 |
Marina Vianna |
Spot Mulheres no campo e nas urnas | O CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – lançou uma Campanha de rádio com o objetivo de debater os direitos das mulheres e a importância de sua... ver mais O CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – lançou uma Campanha de rádio com o objetivo de debater os direitos das mulheres e a importância de sua presença nos espaços de poder. A campanha é um incentivo para que as mulheres participem mais da política. Reivindiquem os seus direitos. Debata temas como a saúde, o enfrentamento da violência doméstica, o mercado de trabalho, as políticas públicas, e o acompanhamento da execução do orçamento referente aos direitos das mulheres. Ouça aqui: ... << | genero mulher rede de mulheres da amarc eleição jogo rádio direitos | Rede de Mulheres da AMARC Brasil | 16/06/2010 15:02 | 0 |
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Interferência ou incoerência? | Instigar o pensamento, formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, atender às reais necessidades de nossa comunidade, o complexo Ipiranga. Esses são alguns dos... ver mais Instigar o pensamento, formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, atender às reais necessidades de nossa comunidade, o complexo Ipiranga. Esses são alguns dos objetivos da rádio comunitária Difusão FM, emissora que nem sempre é compreendidas em seu papel e, na maior parte das vezes, perseguida injustamente por trazer em sua essência uma crítica ao modelo de mídia dominante. A criminalização das rádios comunitárias por parte do governo federal e até de setores da sociedade (alguns por interesses econômicos, outros por mero desconhecimento) é um entrave para a consolidação de um espaço democrático de comunicação, produzido e voltado para a comunidade. Para quem não sabe, as rádios comunitárias foram reconhecidas pela legislação brasileira em 1998. As normas de funcionamento estabelecem que os sinais de cada rádio comunitária sejam transmitidos dentro de um raio de 1km, havendo uma distância de 3 km entre cada rádio, com potência máxima de 25 watts. As rádios comerciais, por outro lado, não têm limite de alcance nem de potência. Muitas chegam a operar em mais de 1kW (1000 watts!). Uma rádio (autorizada ou não) que opere na faixa de potência de 25 watts a uma distância de no mínimo um quilômetro e meio dos aeroportos jamais poderá interferir na freqüência utilizada pela aviação. E, mesmo que estejam mais próximas ou operando com potência acima de 25 watts, só poderão fazê-lo se seu sinal for impulsionado por pelo menos outro de potência mais forte, proveniente de uma rádio comercial. Ou seja, uma rádio comunitária jamais pode interferir sozinha numa transmissão aeronáutica, ao contrário das comerciais.Poderia me deter em uma série de informações técnicas que demonstram o que, até pela lógica, é fácil de deduzir: quanto maior for a potência e o alcance de uma emissora de rádio, maior será sua possibilidade de interferir em outros sinais e tipos de comunicação e, por outro lado, quanto mais congestionado o espaço – isto é, com grande número de rádios operando em freqüências próximas –, também maior a capacidade de interferência. Aliás, basta dar um passeio de carro, com o rádio ligado, pelas proximidades da Av. Paulista que se verifica, na prática, essa afirmação. No Brasil, a questão da comunicação é muito séria. Ela é concentrada nas mãos de poucos, representa poder. Tudo que pode competir com a chamada imprensa oficial é perseguida e discriminada. A imprensa oficial sempre considerou a imprensa alternativa como marginal. Tratou as rádios comunitárias como piratas, como se a rádio estivesse ocupando espaços que não as pertence. O único "perigo" real que as rádios comunitárias trazem é o de abrir espaço para os que não encontram um lugar na grande mídia. É permitir que o povo tenha papel ativo na comunicação. Esse "perigo" se traduz na possibilidade de que comunidades tenham acesso a notícias que simplesmente são ignoradas pela grande mídia. Rádio pirata qual a diferença de uma rádio comunitária? Rádios piratas, não têm vínculo comunitário, objetivo social, enfim, não têm compromisso com a comunidade. Já as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, têm conselhos comunitários, CNPJ e endereço fixo. Algumas só não têm autorização do governo. Esclarecer o papel das rádios comunitárias é parte essencial do debate em defesa da democratização da mídia. Nenhuma sociedade pode ser de fato democrática se não houver espaço para pluralidade em seus meios de comunicação. ... << | interferencia comunitária pirata direitos clandestina | Criar Brasil | 10/10/2009 08:56 | 0 |
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Lielle Serafim |
FORMAÇÃO DO JORNALISTA: Uma decisão histórica sobre o diploma | Por Elias Machado em 31/3/2009 Nesta quarta-feira, dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal aprecia o parecer do ministro Gilmar Mendes sobre o recurso do Ministério Público Federal contra a... ver mais Por Elias Machado em 31/3/2009 Nesta quarta-feira, dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal aprecia o parecer do ministro Gilmar Mendes sobre o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista, quando do julgamento da liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister, em 2001, que possibilitou a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não. A apelação sustenta, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, que os pré-requisitos contidos no Decreto-Lei 972/69 são contrários aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal de 1988, que afirmam que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Qualquer que seja o pronunciamento final do STF, a decisão será histórica e provocará profundas conseqüências na organização da imprensa no país, na consolidação dos jornalistas como uma categoria profissional, no modelo adotado no ensino superior para a formação de jornalistas e, acima de tudo, na qualidade das informações a que terão acesso todos os cidadãos. Direito inalienável A tese sustentada pela apelação, da inconstitucionalidade da exigência de formação superior específica e do registro no Ministério do Trabalho, como evidenciado na decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas, contraria em parte o conteúdo manifesto na Constituição de 1988, que afirma que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Ora, como atividade especializada cujo exercício pressupõe o domínio de conhecimentos conceituais, técnicos e deontológicos, o jornalismo constitui-se como profissão regulamentada desde 1969 e está formalmente integrado ao sistema de ensino universitário há 60 anos, com mais de 380 cursos oferecidos em todas as unidades da federação, existindo, pois, como de resto em todas as demais profissões regulamentadas, exigências legais para a atuação como jornalista profissional. Como não poderia negar a existência da legislação que determina o cumprimento de pré-requisitos para a prática do jornalismo, uma limitação que como se verificou está prevista no texto constitucional, coube, como última alternativa à apelação, instar o STF a se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não do Decreto-Lei 972/69, alegando que representa um dos resquícios vigentes do entulho autoritário imposto durante a ditadura militar de 1964-1985. A discussão proposta pela apelação sobre a exigência da formação superior vem sendo feita em termos da interpretação da sua constitucionalidade ou não, uma posição que, quando da apreciação do mérito do caso, torna-se muito questionável, uma vez que desconsidera o plano concreto dos benefícios que a medida trouxe para a qualificação da imprensa, para a dignidade da profissão de jornalista, para a consolidação do jornalismo como área científica e acadêmica e para a democratização do acesso às informações na sociedade. Mas, antes de argumentar sobre as conseqüências negativas da prática do jornalismo por qualquer um, independentemente de ter formação superior ou não, creio que seja essencial salientar que a possibilidade da manifestação do pensamento individual, direito inalienável de todo cidadão, jamais deveria ser confundida com o exercício de uma profissão. Conteúdo menos diversificado Como se pode comprovar de forma empírica no caso da informação jornalística, em nenhuma sociedade fundada no Estado Democrático de Direito existe a garantia da liberdade do exercício profissional para todos os indivíduos, cabendo a sua produção e disseminação a profissionais especializados, que atuam de acordo com as normas previstas na forma da lei e respondem criminalmente pelos excessos cometidos. A grande maioria das pessoas, em qualquer que seja o país democrático, como ocorre com o exercício das demais profissões regulamentadas, está alijada do processo de produção de informações jornalísticas, seja porque não reúne as competências necessárias para atuar na função, seja porque a atuação na área pressupõe dedicação plena e o vínculo como contratado ou colaborador com as instituições do ramo. O que cabe discutir aqui, portanto, é em que medida a formação superior especializada contribui para melhorar a qualidade das informações difundidas, para aumentar a dignidade dos trabalhadores deste setor, para a legitimação desta área acadêmica e científica e para a democratização da sociedade. A simples consulta às coleções de jornais publicados até meados dos anos 50, no século passado, existentes nas bibliotecas e museus, permite avaliar que, com a exceção dos articulistas ou cronistas, antes da exigência da formação superior específica o conteúdo das informações era menos diversificado, a qualidade do texto das notícias e a exposição gráfica sofríveis, o rigor na apuração quase inexistente e a falta de objetividade aceita como algo normal e inquestionável. Uma vida de penúria Até as reformas editoriais desenvolvidas nos anos 1950, por coincidência logo depois da criação dos primeiros cursos de Jornalismo no país, sem o menor constrangimento um jornal de elite, como o Jornal do Brasil, reservava quase toda a primeira página para publicar anúncios, como se fosse natural que o espaço mais nobre do jornal fosse ocupado pela publicidade em detrimento do conteúdo editorial. Uma prática deplorável, por sinal, mais comum hoje do que seria recomendável nas capas dos cadernos das edições dominicais de alguns jornais de referência do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Com todos os defeitos que a imprensa atual possa apresentar – e não se pretende negar aqui as deficiências do nosso jornalismo, como chamamos a atenção na volta da publicidade sem limites, na falta de objetividade em períodos eleitorais ou de erros grosseiros de apuração, como no caso da Escola Base –, dificilmente, se fizermos uma análise objetiva entre a imprensa antes e pós-regulamentação profissional, poderíamos afirmar que existem evidências de que a exigência da formação superior provocou uma queda na qualidade do jornalismo praticado no país em quesitos como: diversidade de conteúdos, rigor na apuração, objetividade no tratamento das fontes, nível do padrão estético adotado e aplicação de normas éticas, apenas para citar alguns aspectos que poderiam ser sistematicamente avaliados. Aos defensores da volta ao passado, recomendo uma leitura atenta das memórias e biografias de jornalistas da velha guarda, que atuavam antes da exigência da formação superior, para que possam ter uma noção da situação de penúria vivida pelos colegas de então, obrigados a se dividirem entre três e quatro empregos. "A imprensa daquela época", como relembra o célebre repórter gaúcho Carlos Reverbel no livro de memórias Arca de Blau, "costumava estimular o segundo, o terceiro e o quarto emprego, como garantia de que o jornalista, assim, não perturbaria o patrão com os inconvenientes pedidos de aumento de salário." Padrão que não deixa a desejar No caso de Reverbel, que dividia o tempo entre a Caldas Júnior (Correio do Povo e Folha da Tarde), a assessoria de imprensa do secretário de educação, Coelho Souza, e as colaborações com a Revista do Globo, as três fontes de renda, reunidas, não eram suficientes para que o padrão de vida do jornalista ultrapassasse o nível das pensões e dos restaurantes baratos. Se alguém pensa que a situação de Reverbel representava uma exceção está enganado. Ocupação desprezível, o jornalismo era considerado um trampolim para a vida política ou para um emprego público. Nem sequer piso salarial existia. Era comum, como relata Carlos Heitor Cony, em Quase memória, o pagamento na forma de vales, serviços ou mercadorias, como acontecia com o pai de Cony, quando trabalhava no Jornal do Brasil. A falta de dignidade para o exercício da profissão levou jornalistas de renome, como Simões Lopes Neto e Lima Barreto, a passarem por várias dificuldades financeiras. Lima Barreto, como antes fizera Machado de Assis, que trabalhou no Ministério de Obras, dependia do emprego de amanuense no Ministério da Guerra, tendo que colaborar ao mesmo tempo com diversas publicações. Simões Lopes Neto, durante uma boa parte da vida de colaborador, sequer recebia salário e, quando morreu, deixou a família na mais absoluta miséria, sem direito a uma pensão que garantisse o mínimo necessário para a sobrevivência da mulher e da filha adotiva. Consagrado como bico, o jornalismo não era considerado uma profissão e o jornalista, conseqüentemente, tampouco era tido como um profissional que deveria ser retribuído por seu trabalho. A exigência da formação superior contribuiu para o aumento do nível intelectual dos jornalistas, garantiu um respeito público e dignidade para a profissão, que alcançou status universitário, e, mais importante que todos estes fatores, repercutiu favoravelmente nos salários pagos, através da criação dos pisos salariais mínimos, que agora tinham que ser compatíveis com uma profissão exercida por um bacharel. Com um nível cultural mínimo para o ingresso na profissão, a imprensa brasileira atingiu, nos melhores exemplos, um padrão que nada deixa a desejar aos demais países e, no caso da universalização da formação superior, abriu caminho para um modelo que faz com que o Brasil hoje ostente índices de formação superior na área de jornalismo acima dos alcançados por Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra. Avanços acadêmicos A obrigatoriedade da formação superior específica ao mesmo tempo em que resultou, em parte, da própria criação dos cursos de Jornalismo no final dos anos 40, atendendo a uma reivindicação histórica dos jornalistas que remontava ao começo do século, com o trabalho do catarinense Gustavo Lacerda, colaborou para a disseminação dos cursos superiores por todas as unidades da federação e estimulou o estudo científico do jornalismo. Em meados dos anos 1950, o total de cursos se resumia a meia dúzia, limitando-se a formação a estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Hoje, o número de cursos ultrapassa a marca dos 380, com mais de 10 mil titulados por ano em todos os estados do país. Como ocorre em todas as áreas do conhecimento, a formação superior levou à constituição de expressiva comunidade de professores de jornalismo, estimada hoje em mais de 4 mil profissionais. A chegada dos jornalistas aos bancos acadêmicos fez com que mudasse por completo o perfil dos cursos de Jornalismo, antes muito desvinculados do mercado de trabalho, uma vez que a maioria dos docentes vinha das Humanidades, tendo pouca ou nenhuma vivência com o cotidiano da profissão. Se antes o ensino do jornalismo era visto como um bico ou a única alternativa para profissionais mal sucedidos, cada vez mais, os cursos de Jornalismo contam em seus quadros com jornalistas renomados, com experiência comprovada na realidade de mercado. A consolidação do jornalismo como área acadêmica possibilitou que o estudo científico do jornalismo obtivesse legitimidade, transformando o Brasil em um dos países que possui uma das comunidades científicas mais significativas no mundo. Na atualidade, a Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo conta com mais de 380 associados, sendo mais de 160 doutores, vários deles integrantes do quadro de pesquisadores do CNPq, privilégio inimaginável para um jornalista contemporâneo de Machado de Assis ou Carlos Reverbel, que nem ao menos eram merecedores de um piso salarial mínimo como contrapartida ao trabalho realizado nas redações, sendo forçados ao duplo emprego e à mamata nos cargos públicos. Ofício indigno ou avanço profissional Como qualquer atividade profissional em uma sociedade complexa como a nossa, o jornalismo pressupõe uma formação superior específica. O grau de especialização do conhecimento nas mais diversas áreas de cobertura exige que o profissional do jornalismo tenha uma formação conceitual, técnica e deontológica que possibilite uma compreensão objetiva da realidade. A rigor, o conhecimento científico existente sobre o jornalismo impede que um leigo possa desempenhar a prática profissional com um mínimo de qualidade, como antes acontecia nos tempos da imprensa artesanal e de uma sociedade infinitamente menos complexa. Se a exigência da formação superior específica garantiu a dignidade dos profissionais, melhorou a qualidade média do jornalismo, democratizou o acesso aos cursos e legitimou o jornalismo como objeto científico a pergunta que fica é: a quem interessa a volta ao passado, com o fim destas conquistas históricas de toda a sociedade? Certamente não é ao cidadão que necessita de informações de qualidade, apuradas com rigor e objetividade, para se posicionar e participar ativamente na esfera pública, muito menos aos profissionais do jornalismo e às comunidades científica e acadêmica da área. Cabe agora ao STF julgar o caso e promulgar uma decisão histórica que, dependendo da sentença, pode reconduzir o Brasil aos tempos em que o jornalismo era um ofício indigno, um bico exercido por qualquer um, ou, ao contrário, reconhecer os avanços de mais de 60 anos de ensino universitário de jornalismo no país e de 30 anos de regulamentação profissional e confirmar o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a constitucionalidade da exigência da formação específica para o exercício do jornalismo.... << | jornalismo jornalista direitos avanços | Eu Amo Jornalismo | 02/04/2009 16:29 | 0 |
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Clara Araújo |
Plano Nacional pela Primeira Infância está aberto à consulta pública | a Rede Nacional Primeira Infância trabalha, há mais de um ano, na elaboração de um Plano Nacional pela Primeira Infância, que está disponível até o dia 15 de fevereiro à consulta pública. Nesta... ver mais a Rede Nacional Primeira Infância trabalha, há mais de um ano, na elaboração de um Plano Nacional pela Primeira Infância, que está disponível até o dia 15 de fevereiro à consulta pública. Nesta segunda etapa do processo, a sociedade brasileira pode colaborar enviando sugestões e críticas. Basta acessar, analisar o plano, individualmente ou em entidades ou conselhos e enviar as sugestões para o e-mail contato@primeirainfancia.org..... A organização Ato Cidadão, de São Paulo, prepara uma metodologia específica para realizar uma consulta sobre o plano também com crianças. Conforme Vital Didonet, coordenador da equipe de elaboração do plano, essa é uma forma de estimular a participação da sociedade. “A idéia é que o processo seja uma construção coletiva, democrática e aberta”, afirma, explicando que as entidades integrantes da Rede deram suas contribuições, de acordo com a sua área de atuação e especialização, resultando nesta primeira versão do plano. “Sabemos que instituições importantes que não estão hoje na Rede têm muitas contribuições a dar”. Depois da consulta pública, a Rede irá acolher, analisar e incorporar, dentro do possível, o que for proposto ao plano. A terceira etapa do processo, de acordo com Didonet, será entregar a proposta ao Governo Federal para que o documento seja analisado e levado à apreciação do Congresso Nacional para que se torne Lei. Como tem metas para serem cumpridas em 14 anos, a idéia é que o Plano seja incorporado como uma Política Pública de Estado, independente de governos. Podem participar da consulta pública indivíduos ou organizações, seja um pai de família ou um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É claro que se um Conselho, seja ele estadual, municipal ou federal, levar o plano para ser estudado dentro do conselho e der suas contribuições, o documento terá ainda mais força”, sugere Didonet. FONTE: ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância LINK: www.andi.org.br... << | infância direitos consulta pública andi | "Coisas de Criança" | 11/02/2009 11:09 | 0 |
Fernanda PE |
Declaração universal, muito mais do que uma carta de intenções | Declaração universal, muito mais do que uma carta de intenções POSTADO ÀS 13:56 EM 11 DE Dezembro DE 2008 Por Jayme Asfora "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São... ver mais Declaração universal, muito mais do que uma carta de intenções POSTADO ÀS 13:56 EM 11 DE Dezembro DE 2008 Por Jayme Asfora "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade". O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é apenas um preâmbulo de um dos documentos mais importantes do século XX e que estabeleceu um novo parâmetro nas relações de convivência e respeito do ser humano. Redigida ainda sob o espírito do pós-guerra - encerrada apenas três anos antes -, a Declaração foi mais além do que defender as liberdades individuais. Mesmo assim, nesses últimos 40 anos, muito dos seus artigos foram rasgados por quem a subscreveu. Se não vejamos, por exemplo, o artigo V: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". E o que foi feito durante as ditaduras instaladas, sobretudo na América Latina, nas décadas de 60 e 70? Pessoas foram presas arbitrariamente, torturadas e mortas sob a mera justificativa de que estariam tentando "subverter" a ordem social. Já no Artigo X está posto: "Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele". Apesar de dever ser rigidamente cumprido, este artigo ainda esbarra em duas questões fundamentais: a dificuldade de acesso e a morosidade do judiciário brasileiro. Os paradoxos entre a realidade de vida de muitos países, em especial o Brasil, e o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos poderiam ser aqui relatados por páginas e mais páginas. Mas se nos restringirmos a questões essenciais para a dignidade humana, observamos que, nesses 60 anos, os avanços não seguiram a velocidade das transformações da sociedade. Nos presídios brasileiros, o respeito ao ser humano é rasgado e jogado no lixo. A saúde pública não oferece condições de atendimento que garantam o direito primeiro de toda a humanidade que é o direito à vida. A violência nos aprisiona em nossas próprias casas. São 60 anos da promulgação da Declaração. É toda uma vida de esforços coletivos e individuais para fazer valer o que está previsto no documento. Mas essa é uma ação contínua e perene. Os países que a subscreveram precisam considerá-la uma lei e não apenas uma carta de boas intenções. Respeitar a Declaração é garantir a dignidade do ser humano acima de tudo. PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas. ... << | direitos | Comunicador Social | 11/12/2008 14:07 | 0 |
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Tatiane Cardoso |
Cartilha "Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes - Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz" | Fonte: Agência Brasil 27.11.08 - Brasil Cartilha incentiva luta contra violência sexual infanto-juvenil O Ministério da Saúde lançou no dia 25 de novembro a Cartilha "Impacto da Violência na... ver mais Fonte: Agência Brasil 27.11.08 - Brasil Cartilha incentiva luta contra violência sexual infanto-juvenil O Ministério da Saúde lançou no dia 25 de novembro a Cartilha "Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes - Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz". O lançamento ocorreu durante a abertura do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu no Rio de Janeiro. Elaborado por técnicos das áreas de Saúde da Criança, do Adolescente e da Mulher, o texto traz informações sobre as formas de violências sexual, a rede de serviços disponíveis nos estados e municípios, além de dicas de como perceber os sinais da violência sexual. O documento faz parte do trabalho realizado nos municípios com o objetivo de acabar com o abuso e a exploração infantil e sua tiragem inicial será de três mil exemplares Com a cartilha, o Ministério pretende informar a população sobre o que fazer diante da constatação de um caso e como abordar a criança e o adolescente. Entre as dicas, estão: promover ações de sensibilização e mobilização na defesa da causa; conversar com crianças e adolescentes orientando-os sobre os riscos da violência no cotidiano e suas formas de prevenção; adotar posturas proativas frente a qualquer situação de violência; debater o assunto nas escolas, comunidades, família, serviços de saúde, dentre outros setores da sociedade. Segundo técnicos do Ministério da Saúde, a ameaça aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente causa grande impacto na saúde da população e acarreta altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias. Com a violência, crianças e adolescentes acabam perdendo anos potenciais de vida. Em 2006, os acidentes e as violências foram responsáveis por 124.935 óbitos, representando 13,7% do total de mortes por causas definidas, configurando-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de 1 ano de idade no Brasil. De acordo com os dados da Cartilha, em adolescentes de 10 a 19 anos, as violências (52,9%), seguidas pelos acidentes de transporte (25,9%) e afogamentos (9,0%), são as principais causas de óbito nessa faixa etária. Esse perfil se repete nos adolescentes de 15 a 19 anos, no qual 58,7% dos óbitos foram por violências. Dados coletados no período de 2006 e 2007 pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) revelam que, entre crianças de 0 a 9 anos a violência sexual foi a principal causa de atendimentos nos serviços de referência de violências. Dos 1.939 registros de violência contra crianças, 845 (44%) foram por violências sexuais. A cartilha também fala a respeito dos motivos pelos quais as violências contra crianças e adolescentes são encobertas. Entre as causas, encontram-se: medo de denunciar; aceitação social da violência contra crianças e adolescentes utilizada como justificativa de "educar"; e invisibilidade da violência quando os serviços de escuta não estão preparados para o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente. Reconhecendo a problemática do impacto da violência na saúde da população jovem, o Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Jovem, como uma prioridade para o pleno desenvolvimento do país. A política se baseia em três eixos principais: crescimento e desenvolvimento, saúde sexual e saúde reprodutiva e prevenção às violências. Entre outras políticas implementadas pelo MS no combate à violência, estão: a Rede Nacional de Prevenção de Violência, Promoção da Saúde e Cultura de Paz para o enfrentamento da violência; fortalecimento das ações de intervenções locais; inclusão dessa temática na agenda política, bem como a melhoria da qualidade da informação, entre outros. Para acessar a cartilha clique no link: http://189.28.128.100/portal/...... << | cartilha criança adolescente direitos violência | Estatuto da Criança e do Adolescente | 09/12/2008 11:42 | 0 |
COITÉ FM |
SEGURANÇA ALIMENTAR | Comemorações para a Semana Mundial da Alimentação O dia 16 de outubro é comemorado em 150 países do mundo como o Dia Mundial da Alimentação. Uma data importante, para refletir sobre as condições de... ver mais Comemorações para a Semana Mundial da Alimentação O dia 16 de outubro é comemorado em 150 países do mundo como o Dia Mundial da Alimentação. Uma data importante, para refletir sobre as condições de segurança alimentar e nutricional; uma vez que estamos numa conjuntura onde cerca 923 milhões de pessoas em todo o mundo passam fome. No Brasil, ao invés de apenas um dia para celebrar o Dia da Alimentação, as comemorações e debates vão ocorrer entre 12 a 18 de outubro, no evento chamado Semana Mundial da Alimentação. Com o propósito de estimular as discussões e a reflexão sobre a questão, o tema abordado este ano será: Segurança Alimentar Mundial: Os Desafios das Mudanças Climáticas e de Bioenergia. Durante o evento serão apresentadas experiências bem sucedidas e atividades desenvolvidas por entidades da sociedade civil, ministérios, governos estaduais e administrações municipais, de assistência nutricional e de combate à fome. Ainda como parte da programação, estão previstas homenagens ao sociólogo Josué de Castro, que foi um militante nas causas sobre enfrentamento à desnutrição,e garantia de segurança alimentar e nutricional. Fonte: MOC – Movimento de Organização Comunitária - Bahia ... << | direitos noticias segurança | Nordeste em notícias | 09/10/2008 13:55 | 0 |
Fabiana Duarte |
Rádio Cidadania | A Rádio Comunitária “Cidadania FM 102,5” (1997), tem caráter educativo, contribui para a formação de uma sociedade mais justa e esclarecida e cidadãos mais conscientes, levando à comunidade através... ver mais A Rádio Comunitária “Cidadania FM 102,5” (1997), tem caráter educativo, contribui para a formação de uma sociedade mais justa e esclarecida e cidadãos mais conscientes, levando à comunidade através das ondas do rádio: a informação crítica que faz pensar; a cultura, a boa música, a educação, os direitos civis e sociais, e valores humanos.... << | valores educativo música direitos rádio cidadania | Capacitação do RadioTube 31 de Julho | 31/07/2008 16:34 | 1 |
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