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A sexta-feira (2) começou com mais golpe contra a democracia. Desta vez o alvo foi a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a comunicação pública brasileira. Com o discurso de atacar o suposto aparelhamento da empresa, o governo de Michel Temer (PMDB) transforma o que é público em estatal. Nesta tarde, já foi realizado um ato na porta da empresa em Brasília contra os ataques do novo governo e em defesa da comunicação pública.
A MP (Medida Provisória) 744 extingue o Conselho Curador e assim tira a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências. Houve ainda a tentativa de exonerar mais uma vez o diretor-presidente Ricardo Melo, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a legalidade do mandato em junho. No mesmo dia o governo teve que recuar em relação a este cargo.
O Conselho Curador divulgou, também nesta sexta, uma moção de repúdio ao desmonte da EBC. Composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos funcionários da empresa, o Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes nos veículos da EBC.
De acordo com Rita Freire, presidenta do Conselho, além de garantir a diversidade de vozes, foram os conselheiros que não permitiram o desmonte da EBC durante o governo interino de Michel Temer. Para Rita, a medida transforma a empresa em governamental e permite que ela seja usada para transmitir o mesmo discurso único da grande mídia, com uma interpretação única dos fatos.
Segundo Rita Freire, a Medida Provisória é muito questionável do ponto de vista jurídico e tem o objetivo claro de extinguir a EBC, pois extingue a participação da sociedade civil em qualquer instância.
Lígia Apel, representante nacional da Rede de Mulheres da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), defende que a comunicação pública é um dos braços da luta pela democratização da comunicação. Lígia ainda lembra que o direito à comunicação é garantido na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos documentos internacionais que o Brasil é signatário. Vale ressaltar que a Amarc enquanto organização que luta pelo direito à comunicação apoia a moção de repúdio contra o desmonte da EBC. (pulsar)
