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O Sindicato das Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com processos contra 15 rádios comunitárias do estado. No entanto, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço- RS) conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.
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Leandro Haag, assessor jurídico da Abraço-RS, explica que a defesa das rádios, além de questionar o teor das acusações, também questionam a competência da Justiça Estadual em julgar o caso. De acordo com ele, o serviço de outorga é cedido pela União Federal, que por esta razão deveria fazer parte do processo direcionando o julgamento para a Justiça Federal.
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As rádios são acusadas de veicular conteúdo publicitário e transmitir além da área de alcance de 1 km estabelecido pela Lei 9.612 que regula o setor. No entanto, segundo Leandro Haag, tais normas ferem os preceitos constitucionais. De acordo com o advogado, a proibição de veicular publicidade viola o direito constitucional de transmitir conteúdo informativo em formato de propaganda por meio de qualquer veículo.
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Quanto a limitação de alcance da antena, Haag explica que uma limitação técnica que inviabiliza o cumprimento dessa norma. De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de transmissão estabelecida já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.
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Segundo o entendimento dos advogados defendores das rádios comunitárias, a limitação de alcance se refere a permissão de uso exclusivo da área de 1 km por apenas uma rádio licenciada. Com o pedido dos advogados da Abraço, as liminares doram suspensas e aguardam a decisão do juiz estadual. Enquanto isso, as rádios processadas funcionam normalmente.
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Para Leandro Haag, a iniciativa do sindicato das rádios comerciais em processar rádios comunitárias é uma tentativa de violar o direito à comunicação de mídias alternativas, sem fins de lucro. (pulsar)
