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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizou nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para debater os desafios e as perspectivas das rádios comunitárias. A audiência contou na primeira parte com a presença de um representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), representantes das entidades de Rádio Comunitária (Abraço, Amarc Brasil e MNRC), além da organização não governamental de Direitos Humanos Artigo 19.
A Abert abriu o debate com seu representante se apresentando como um técnico. Em seguida falou que a associação defende o cumprimento da legislação vigente e que é nisso que apoiaria sua fala. Para finalizar, apontou alguns problemas técnicos com relação a sobreposição de frequência que vem prejudicando rádios comunitárias e comerciais em algumas regiões.
Logo depois, foi a vez de Paula Martins falar em nome da ONG Artigo 19. Em sua explanação Paula chamou a atenção para o fato da legislação brasileira se focar nas restrições e não na garantia dos direitos para quem for fazer comunicação comunitária. A diretona da Artigo 19 apontou a importância das rádios comunitárias para comunicação e afirmou que a legislação brasileira não garante plenamente a liberdade de expressão e a igualdade de condições no regime de outorgas.
Pedro Martins, representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, iniciou sua fala lamentando que a Abert só envie quadros técnicos para o espaço, ao invés de representantes que discutam política. Martins afirmou ainda que o enfoque deve ser o direito humano à comunicação, que não é garantido plenamente pela atual legislação que joga comunicadores na ilegalidade e os criminaliza. Martins ressaltou ainda os ataques feitos pela Abert, como a liminar para proibir que as rádios comunitárias recebam verba de publicidade oficial. Por fim, destacou a importância do Projeto de Lei de Iniciativa popular do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação como um passo para a liberdade de expressão no país.
Em seguida, João Sóter falou pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Sóter salientou que a luta é antiga e que mais de 30 mil comunicadores comunitários já foram criminalizados por conta do atual panorama legal. Reclamou ainda da cobrança de Ecad para as emissoras comunitárias, que são muitas vezes mais caros do que o valor pago pelas comerciais.
Também estiveram presentes na audiência representantes de rádios comunitárias. Reginaldo José Gonçalves é um dos diretores da Rádio Comunitária Heliópolis, que após 16 anos de luta conseguiu a outorga para funcionar. Gonçalves apontou que o principal problema de hoje é a garantia da sustentabilidade da rádio, o impedimento da lei 9612 em permitir que as emissoras possam adquirir publicidade faz com que muitas rádios acabem buscando o caminho da ilegalidade para se manter. O comunicador considera o debate uma das melhores formas para conseguir mudar essa política vigente que está inadequada.
O debate prosseguiu com a participação do público e uma nova mesa foi formada em seguida para falar da questão da fiscalização. Foi ressaltada a diferença na fiscalização entre comunitárias e comerciais e os abusos cometidos contra as rádios comunitárias. Representantes da procuradoria afirmaram ainda a intenção de reproduzir a audiência pública nas demais regiões do país. Desta forma esperam recolher propostas e encaminhamentos para os desafios colocados para o setor, levando um novo olhar para o judiciário. (pulsar)
